Ainda em fase de proposta, a mudança na CLT já acarreta divergências entre dirigentes lojistas e movimento dos trabalhadores. A possibilidade de o Brasil criar o trabalho eventual ou por empreitada – abrindo a possibilidade de ser criar o pagamento por período de dias ou de horas – foi noticiada na edição de ontem da Tribuna da Bahia.
Para o Sindilojas, a medida vai gerar postos de trabalho e tornará mais harmônica a relação capital trabalho. Por seu lado, o Sindicato dos Comerciários vê na medida retirada de direitos trabalhistas.
A solução, para a entidade, seria a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A contratação por empreitada difere-se da eventual por ter vigência num período pré-determinado
Em formatação pelo Ministério do Trabalho, as mudanças na CLT visam ampliar o número de empregos com carteira assinada, diminuindo assim a informalidade nas relações trabalhistas. Para o advogado trabalhista, Raimundo Costa, a proposta é positiva.“Eu acredito que é um avanço. Ela não vai tirar direitos de ninguém e vai dar mais oportunidades aos prestadores de serviços, que vão ter direito a 13º e aviso prévio”. Ele lembra os Estados Unidos adotam uma legislação semelhante.
Segundo o presidente do Sindilojas, Paulo Motta, as alterações na CLT pretendida pela presidente da República, Dilma Rousseff, tem uma linha positiva, por envolver a modernização da legislação trabalhista pleiteada pelo setor produtivo.Motta destaca que, com o vínculo horista, o segmento do varejo e do setor de serviços que atua aos domingos e feriados vai poder contratar trabalhadores somente para este período e manter os empregados fixos para os dias de semana. “O problema da hora extra morre. O trabalhador vai receber pelo que produzir.
Não vai mais ter o risco de trabalhar oito horas e ganhar por seis”. O dirigente lojista prega que, ao invés de uma jornada de 44, 40 ou qualquer outro formato fixo, deveria ser adotado o pagamento por período trabalhado.
Fonte: Tribuna da Bahia
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