Hoje é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Criado em 1962 pelo presidente dos EUA, John Kennedy, pessoas de todo o mundo aproveitam esta importante data para celebrar a defesa de quatro direitos fundamentais: direito à segurança, á informação, de escolha e de ser consultado.
Ao longo desses 50 anos obtivemos muitos avanços em torno das discussões sobre legislações que defendessem os direitos dos que consomem produtos e contratam serviços. O maior deles foi a Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990, que instituiu no Brasil o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados do mundo.
A partir de então, graças a esse mecanismo de efetivação plena de seus direitos o consumidor passou a encontrar respostas concretas e ágeis para os seus questionamentos e demandas, o que introduziu mudanças significativas para o mercado de consumo. No Espírito Santo, essa realidade pode ser bem retratada quando analisamos o aumento do número de pessoas atendidas pelo Procon Estadual nos últimos anos.
Segundo dados da instituição, em 2005, ano em que foi implantado o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o Procon Estadual atendeu a 11.731 capixabas. Já no ano passado, esse número saltou para 51.566, representando um crescimento de aproximadamente 440% no período.
A popularização dos Procons como instância de solução de conflitos individuais muito se deve aos resultados expressivos atingidos por meio das chamadas audiências de conciliação. Só em 2011 foram realizadas mais de 11 mil audiências deste tipo entre consumidores e fornecedores. E este crescimento se reflete nos Procons Municipais, que hoje já estão presentes em 23 municípios capixabas.
Além disso, o consumidor conta com outros mecanismos que visam a amenizar os efeitos produzidos pela ineficácia do Estado na tutela de seus direitos. Para isso, foram criados o Procon Móvel e o projeto Consumidor Cidadão, que objetiva conscientizar crianças e adolescentes por meio de ações educativas.
A Assembleia Legislativa também dispõe de um forte instrumento na defesa dos direitos do consumidor. Trata-se da Comissão de Defesa do Consumidor, que atua contra a violação dos direitos coletivos dos cidadãos capixabas.
Ainda temos muito o que avançar para ocupar toda a abrangência da garantia fundamental conquistada com a Constituição Federal de 1988, mas, sem dúvidas todas estas conquistas apontam que estamos no caminho certo.
Por: Dary Pagung, gazetaonline.globo.com
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