Cartilha do Sebrae ensina profissionais a formalizarem atividades

Sebrae lançou uma publicação sobre procedimentos para registro de profissionais autônomos como empreendedores individuais

A figura jurídica do Empreendedor Individual (EI) trouxe para a legalidade uma série de trabalhadores por conta própria que não contavam com benefícios previdenciários nem podiam vender para o setor público ou grandes empresas. Criada em 2009, a categoria abrange, entre outros profissionais, artistas de várias atividades. Uma cartilha do Sebrae mostra o quê quem atua na economia criativa deve fazer para se registrar.

Segmentos como música, moda, editoração, arquitetura, expressões culturais, artes visuais, audiovisual e design estão diretamente ligados ao setor e têm representatividade nos pequenos negócios.

Para se tornar um EI, é necessário que o empresário fature até R$60 mil por ano, não participe de outra empresa como sócio ou titular e trabalhe sozinho ou tenha, no máximo, um empregado. Ao se formalizar, são garantidos benefícios como acesso à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, a possibilidade de vender para grandes empresas e fornecer para o governo, além da abertura de conta bancária como pessoa jurídica.

A formalização é feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br.  O empreendedor precisa ter em mãos CPF e comprovante de residência, mas, caso haja dificuldades em acessar a internet ou se precisar de mais informações, basta procurar algum dos pontos de atendimento do Sebrae.