Um Projeto de Lei, que será analisado por comissões da Câmara dos Deputados, pretende isentar aposentados e pensionistas do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro 0 km de fabricação nacional.
O desconto seria dado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem entre um e cinco salários mínimos.
De acordo com o projeto, apresentado pelo deputado Ademir Camilo (PSD-MG), os veículos adquiridos com a isenção só poderão ser vendidos após três anos da compra, exceto nos casos comprovados de destruição completa, furto ou roubo do carro.
Segundo Camilo, o objetivo é beneficiar os milhares de pensionistas e aposentados que “são obrigados a utilizarem o transporte coletivo urbano e intermunicipal”, e possibilitar a ascensão deles à classe média.
Caberia à Secretaria da Receita Federal do Brasil verificar se o comprador preenche os requisitos para a compra com o benefício. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Tribuna da Bahia