Atendendo uma solicitação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, autorizou ao empresário do varejo o fracionamento do ICMS de dezembro. Desse modo, o recolhimento do imposto poderá ser feito em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013.
A correspondência enviada ao governo estadual pela FCDL e CDL Salvador explicitou a preocupação com a sobrecarga financeira para os lojistas no início do ano.
“O autofinanciamento das vendas praticadas pelo setor, principalmente as do fim de ano, cria uma grande sobrecarga financeira para os lojistas, principalmente se tiverem de recolher o ICMS antes dos recebimentos das vendas. Isso provoca um aperto no fluxo de caixa e dificulta um melhor desempenho da operação de compra e venda”.
Com a autorização do Estado, o contribuinte tem a opção de fazer a operação via internet no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Não farão jus aos prazos especiais de pagamento os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e segmentos como supermercados e hipermercados, comércio de veículos automotores, entre outros.
Por Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia