Acolhida pelo governo a proposta defendida pelo Congresso de criar um Supersimples para os empregados domésticos, unificando o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, a medida, uma iniciativa do governo, foi vista de maneira satisfatória pela presidente do Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia (MDCCB), Selma Magnavita, e pelo advogado trabalhista Vladimir Doria Martins, que presta assessoria jurídica a vários sindicatos de trabalhadores do estado.
De acordo com a proposta, o modelo vai prever também uma alíquota menor para o INSS, entretanto os empregadores não poderão mais abater no Imposto de Renda (IR) os gastos com empregados domésticos.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista, que vai regulamentar os novos direitos da categoria, disse que o pagamento deve ser feito até o dia 7 de cada mês, data atual do recolhimento do FGTS, para não prejudicar a correção das contas dos trabalhadores.
Para o advogado trabalhista a intenção é compensar esta despesa que os patrões têm com os empregados. “Acho a medida excelente e vai minimizar um pouco os prejuízos que os patrões vão ter com estes pagamentos”, afirmou Martins. Ele criticou a precipitação de empregadores que nem entenderam direito a nova lei e demitiram seus domésticos. “Muitos demitiram sem entender direito, principalmente os horários que podem muito bem ser ajustados, isto vai ser pior porque vai gerar várias ações na justiça”, assinalou.
Em relação ao item de que os empregadores não poderão mais abater no Imposto de Renda (IR) os gastos com empregados domésticos, o advogado salientou que grande parte declara o simplificado, sendo assim “ a maioria da população vai ganhar com isto e as domésticas também”, sinalizou.
Já a presidente do MDCCB, Selma Magnavita, encara o pagamento dos 40% em cima do FGTS, caso a empregada doméstica seja demitida, como uma autopunição. “No caso da patroa, não existe lucros obtidos para que viesse a repor para o trabalhador. É uma obrigação que está sendo imposta”, reclamou.
Em relação ao recolhimento FGTS e do INSS juntos, o Supersimples, Magnavita afirmou que a medida “veio amenizar um pouco o orçamento para com os domésticos, além disto o pagamento sendo feito em uma data e um lugar só evita a inadimplência”.
Embora tenha se manifestado a favor desta última medida, a presidente do MDCCB chama a atenção para atual situação das donas de casa no país. “Já existem quase 300 mil dispensas de domésticas no país, pois está muito oneroso. Não sei os dados aqui na Bahia, mas posso adiantar que a maioria das associadas vai dispensar as domésticas e transformá-las em diaristas, ou seja horistas: contrato por hora trabalhada”, declarou, ao mesmo tempo que convocou as donas de casa para uma roda de bate-papo, na sede localizada no Vale de Ogunjá, hoje às 14 horas, para informações sobre o direito dos empregados.
Fonte: Tribuna da Bahia