Quem perdeu o prazo paga multa; foram 26 milhões de declarações
Para quem não entregou a declaração do Imposto de Renda (IR) dentro do prazo, agora é a hora de correr atrás do prejuízo e, de preferência, o mais rápido possível. O contribuinte tem cinco anos para enviar a declaração, mas a Receita Federal recomenda que os atrasados não esperem para mandar o formulário. De acordo com a Receita, mais de 26 milhões de contribuintes enviaram declarações.
O envio volta a ser feito hoje, às 8h através da página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O programa do IR fará o cálculo da multa automaticamente.
Quem perdeu a data-limite (terça-feira) pagará multa de R$ 165,74 ou 1% ao mês do imposto devido, prevalecendo o maior valor. O limite do débito é de 20% do imposto devido. Mas não é apenas pela multa que o contribuinte deve se apressar. A partir de agora, a Receita pode intimar os atrasados a qualquer momento e, caso identificada irregularidade, o valor da dívida será de, no mínimo, 75% sobre o imposto devido, podendo chegar a 150% do tributo.
O mesmo vale para quem mandou a declaração com alguma pendência e deseja retificar. Nesse caso, a multa incide sobre a diferença entre o valor declarado e o imposto devido. “O ideal é mandar a retificadora o quanto antes, porque a qualquer momento a Receita pode fazer a revisão do IR e, se isso acontecer, a pessoa não poderá mais mandar a retificadora”, alerta o porta-voz da Receita Federal na 5ª Região (Bahia e Sergipe), o auditor fiscal Demian Fagundes.
Caso o saldo da retificadora seja igual ao da original, a pessoa não pagará multa. Já o contribuinte que tem imposto a receber e não declarou na original, irá entrar no fim da fila das restituições. Para fazer a declaração corrigida é fundamental que o contribuinte tenha o número do recibo de entrega da original. O prazo máximo para corrigir o relatório também é de cinco anos.
Portal
Os contribuintes podem conferir o andamento de suas declarações no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico. De acordo com a Receita, os extratos de todas as declarações estarão disponíveis até o início de junho. “Através do portal, a pessoa já vai saber se sua declaração está ou não retida e o motivo pelo qual ela está na malha fina. Sabendo a pedência e confirmando que ela existe, o contribuinte deve enviar a retificadora”, aconselha Fagundes.
Na Bahia, das 1.055.000 declarações enviadas em 2012, 34 mil foram parar na malha fina. O principal motivo que fez as declarações serem investigadas foi a omissão de rendimento. Em 2012, cerca de um terço dos relatórios retidos na Bahia recaiu neste
erro.
“Muitas vezes a pessoa deixa de declarar rendimento de aluguel ou renda de um dependente”, afirma Fagundes. No Brasil, segundo a Receita, sete em cada dez formulários que caíram na malha fina em 2012 tinham erros relativos a ganhos com aplicações financeiras ou rendimento de aluguel.
No ano passado, 300 mil brasileiros retificaram a declaração. Segundo informações divulgadas pela Receita na sexta-feira passada, apenas com as retificações, o Fisco recuperou R$ 2,1 bilhões em impostos que os contribuintes haviam deixado de declarar na original, incluindo tributos, multas e juros.
Para aqueles que têm imposto a receber, a Receita divulgou na terça-feira que a restituição será feita em sete lotes. Será liberado um lote por mês, começando no dia 17 de junho. Neste, idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves terão prioridade. O último lote será entregue no dia 16 de dezembro. Em geral, os primeiros a entregar a declaração são os primeiros a receber.
Número de declarações supera o esperado pela Receita Federal
Em todo o país, mais de 26 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) foram recebidas pela Receita até o final do prazo, às 23h59 de terça-feira. O número superou a expectativa da Receita Federal. Só no último dia, foram entregues quatro milhões de declarações. No ano passado, 25,2 milhões de pessoas enviaram o documento. Até terça, cerca de sete mil declarações haviam sido enviadas através de tablets e smartphones. Foi a primeira vez que a Receita disponibilizou o serviço.
Segundo a Receita, 1 milhão e 36 mil declarações do IR já haviam sido entregues na Bahia até 17h30 da terça-feira. O balanço total deve ser divulgado hoje. “Acredito que devemos ter alcançado nossa expectativa (de 1,1 milhão). Isso não quer dizer que todas as pessoas que são obrigadas a entregar o fizeram”, diz o porta-voz da Receita Federal na 5ª Região (Bahia e Sergipe), o auditor fiscal Demian Fagundes.
Ele explica que o número pode ser mascarado pelos contribuintes que não são obrigados a enviar a declaração, mas que, mesmo assim, mandaram o relatório. Assim como já ocorreu em anos anteriores, o ritmo de envios aumentou nos últimos dias. Do total de formulários recebidos no estado até a tarde de terça, 46% foram enviados nos últimos dez dias do prazo. “Considerando o ritmo das últimas horas, acredito que passamos do esperado”, afirma Fagundes.
Fonte: Correio da Bahia