Menores infratores: “A situação de Conquista é vexatória”

8 de novembro de 2013
Joir Sala, presidente do CONSEG.  Foto: Câmara de Vereadores
Joir Sala, presidente do CONSEG.
Foto: Câmara de Vereadores

Mais de 40% dos crimes ocorridos em Vitória da Conquista são cometidos por adolescentes. O trafico e a dívida com drogas são os principais motivos para as infrações. A situação está fora de controle. O Presidente do Conselho de Segurança (CONSEG), Joir Sala, revela que a situação de Conquista é vexatória. O menor apreendido pela polícia, logo volta às ruas e comete novos delitos. Logo, é urgente a necessidade da construção de uma Unidade de Atendimento Sócio-Educativo para menores infratores, em Conquista. O assunto é discutido há anos, mas não é a solução para este triste problema social. Contudo, a construção é necessária e já existe previsão para a conclusão das obras.  

CDL – Qual a função do CONSEG?

Joir Sala – O CONSEG é um elo entre a comunidade e os órgãos de segurança pública, das reivindicações da sociedade civil conquistense com relação a segurança.  O CONSEG aponta, em suas reuniões, as situações relacionadas à segurança pública que ocorrem na cidade e onde pode ser melhorado, renovado…

CDL – Em relação a construção da Unidade de Atendimento Sócio-Educativo, o terreno  foi disponibilizado pela prefeitura. Quais são as próximas etapas?

Joir Sala – A construção desta unidade de cumprimento de medidas sócio-educativas já vem sendo discutida há muito tempo.  Na última audiência pública sobre o assunto ficou definido que a Prefeitura apontaria quatro áreas aqui em Conquista para ser disponibilizada para a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, órgão competente para que se construa a unidade. A FUNDAC escolheu uma área* e o projeto arquitetônico dessa unidade já está sendo desenvolvido. Depois passará para a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia – SUCAB para que a planta definitiva possa ser feita e ser encaminhada para Brasília, para que o Governo Federal possa analisar e liberar a verba, pois a maior parte dos recursos virá do Governo Federal.

*Um espaço de 15 mil m², em Vitória da Conquista, foi disponibilizado pela prefeitura ao Estado para a construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), que atenderá a jovens que cometeram ato infracional.

CDL – Vitória da Conquista está numa situação crítica no que diz respeito a quantidade de crimes cometidos por menores infratores. Até a construção desta unidade, o que pode ser feito?

Joir Sala – Infelizmente, a situação de Conquista é vexatória. O menor quando apresentado na delegacia, logo em seguida deve ser liberado. Se as custódias nas delegacias daqui estivessem funcionando, como existe, por exemplo, em Itambé, que é bem menor que Conquista, esse menor poderia ficar em uma cela separada, até que o juiz desse uma sentença definitiva de uma pena sócio-educativa que seria cumprida em Salvador ou Feira.

Quando se trata de uma situação de extrema gravidade, aí o menor é apresentado ao juiz, e tenta-se encaminhar esse menor para Feira de Santana ou Salvador, onde ele fica recluso por 45 dias até que se providencie a sentença, que pode ser de até três anos de internamento.

Mas o que ocorre é que quando o delito é de uma natureza menor, esse adolescente é apresentado às autoridades policiais, faz-se o boletim de ocorrência e o menor é liberado. Nesta situação, o que percebemos é que o tráfico de drogas está se aproveitando desses menores e colocando-os “na frente”.

CDL – O que as estatísticas indicam em relação às infrações cometidas por adolescentes em Conquista?

Joir Sala – Mais de 40% das ocorrências de crimes aqui em Vitória da Conquista tem envolvimento de menores. É um percentual muito grande. Por isso, deve-se tomar uma providência. Essa Unidade de Medidas Sócio-educativas era pra ser construída ontem! Mas infelizmente, a gente sabe da burocracia, então acreditamos que, como foi colocado pelo Diretor Adjunto da FUNDAC quando veio para a audiência pública, esta obra deve ser entregue até junho ou julho de 2014. Até lá, a gente teria que tomar uma providência paliativa, ou seja, a construção de um P.A. (Pronto Atendimento) que é uma unidade pequena com 15 a 20 vagas, para que esses menores fiquem provisoriamente.

CDL – De onde viria os recursos desse P.A.?

Joir Sala – Esse P.A. seria bancado pelo Governo do Estado da Bahia, pois é uma obra menor.  O P.A. poderia ser feito num período mais rápido, pois é uma obra menor, que despende menos recursos. Mas seria uma situação paliativa até que se construísse a unidade definitiva.

Porque o que vai ser construído aqui é um Centro de Atendimento, que envolve uma estrutura bem maior, e a verba é bem maior que virá do Governo Federal.

CDL – O CONSEG tem realizado campanhas como, por exemplo, a mais recente: “Por uma Conquista Segura”.

Joir Sala – O CONSEG tem feito campanhas e feito pressão sobre o Governo do Estado e Governo Federal, haja vista essa campanha recente com outdoors, audiência pública, encaminhamento de documentos para as autoridades competentes, para que possam olhar para Vitória da Conquista e atender o nosso pleito o mais rápido possível.

Por Ascom CDL