Micro e pequenas empresas podem parcelar débitos em até 60 meses. Débito é de R$ 14 bi, mas Fisco espera arrecadar R$ 423 milhões em 2014
A Secretaria da Receita Federal enviou intimação para que 396 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com dívidas relativas a tributos não pagos, regularizem sua situação. Esse número de empresas equivale a 9% do universo total de empresas do Simples programa que unifica e simplifica o pagamento de tributos ao governo, estados e municípios.
Segundo o Fisco, as empresas foram intimadas em setembro e possuem débitos da ordem de R$ 14 bilhões com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas a expectativa é que ingressem nos cofres públicos R$ 423 milhões neste ano, uma vez que os débitos podem ser parcelados em até 60 meses (parcelamento tradicional disponibilizado pela Receita Federal). Quem não regularizar a dívida, no entanto, pode ser excluído do Simples.
“A medida [envio das intimações] está prevista na Lei Geral do Simples Nacional e é um procedimento adotado anualmente pela Receita Federal. A ação visa oferecer a oportunidade para que devedores regularizm suas dívidas e possam, desta forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional. O contribuinte que não regularizar sua dívida será excluído do Simples Nacional e perderá os benefícios do sistema simplificado a partir de 1º de janeiro de 2015”, informou a Receita Federal ao G1.
O órgão esclareceu que contribuinte pode regularizar suas pendências, fazendo o pagamento à vista ou aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses. “O parcelamento pode ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet, não sendo necessário o comparecimento às Unidades de Atendimento da Receita Federal. Estima-se que 90% dos devedores vão regularizar suas dívidas”, acrescentou a Receita.
Meta fiscal de 2014 Embora esse tipo de cobrança seja feito anualmente, os R$ 423 milhões esperados para ingressar nas contas públicas neste ano, por conta da medida, ajudarão o governo a tentar atingir a meta fiscal de 2014 algo que os economistas consideram muito difícil de acontecer.
De janeiro a agosto deste ano, as contas do setor público (governo, estados, municípios e estatais) registraram um superávit primário que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda de R$ 10,2 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
O objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões o equivalente a 1,9% do PIB. Deste modo, nos oito primeiros meses deste ano, o esforço de R$ 10,2 bilhões equivale a somente 10,3% da meta para 2014 fechado.
Especialista recomenda que empresas regularizem situação O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, recomendou que as empresas procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mesmo não sendo notificadas. Segundo ele, isso pode ser feito por meio do pagamento total dos débitos ou via parcelamento em até 60 meses dos mesmos em até 30 dias após a notificação.
“Muitos falam que é uma forma de o governo recuperar receitas que perdeu com benefícios fiscais. Porém, a verdade é que esta ação já era esperada, e até que demorou, pois, na lei do Simples já está prevista a exclusão dos devedores”, afirmou Domingos, observando que os débitos cobrados referem-se ao ano de 2013, “o que mostra que o Fisco federal está agindo rápido”.
Fonte: G1