Com o programa, o fechamento da empresa passa a ser na hora
Desde setembro do ano passado está mais fácil fechar uma empresa no Brasil, devido a uma publicação no Diário Oficial da União (DOU), que derrubou a exigência de certidão de negativas nas juntas comerciais para dar baixa na inscrição de uma empresa. Empresários e representantes de instituições avaliam muito bem a decisão, mas é preciso ir além. De acordo com eles, o processo burocrático para a abertura de uma empresa ainda é muito grande.
Para o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-Ba), Luciano Muricy Fontes, é extremante importante descomplicar a vida do empresário na hora do fechamento da conta, mas facilitar o procedimento inicial de um novo negócio é muito mais significativo.
“Somos a favor de tudo e qualquer coisa que sirva para descomplicar. O que está faltando mesmo é facilitar a vida do empresário. Muito bom facilitar o fechamento, mas a gente quer que as empresas tenham vida longa, e um processo burocrático menos rigoroso para abrir uma empresa. É preciso melhorar o processo de abertura para incentivar novos empreendedores, e que eles consigam atuar no mercado”, opinou Muricy.
Quem compartilha do mesmo pensamento é o presidente do Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta. “O ideal é facilitar a vida dos empresários com agilidade para abrir uma empresa. Tenho notícias de processos de abertura de empresa que chegaram a durar seis meses, por conta dos processos burocráticos. É necessário passar por vários trâmites até chegar à Junta Comercial. Tudo o que for para desburocratizar a vida do empresário é bem vindo, mas precisamos mesmo é da desburocratização nos processos para constituição de empresas que geram mais emprego”, garantiu.
A publicação no D.O.U em 11 de setembro de 2014 trouxe as instruções normativas nº 25 e 26, derrubando a exigência de certidão negativa nas juntas comerciais para dar baixa na inscrição de uma empresa. A publicação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa atende à lei complementar 147/2014, que determina um regime diferenciado de tratamento para microempreendedores. Caso as empresas encerradas possuam alguma dúvida, o débito é repassado para a pessoa física – no caso, os sócios.
Brasil bem mais simples
Apesar disso, o fechamento de uma empresa no Brasil custa 44% mais caro do que abrir, segundo levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Isso seria motivado por conta dos escritórios de contabilidade, que cobram um valor mais elevado para realizar essa operação, já que, conforme a entidade trata-se de um processo burocrático e lento.
A expectativa agora é que o programa Bem Mais Simples – iniciativa do governo federal que amplia a desburocratização na abertura e no fechamento de empresas – mude essa realidade e favoreça o ambiente de negócios.
Com o objetivo de esclarecer o programa para os empresários baianos, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), trará o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos ainda este mês para um congresso.
Com o programa, o fechamento da empresa passa a ser na hora. Em julho, a operação para abrir empresas deverá ser em até cinco dias úteis. Até então, a média para abertura de um negócio era de 83 dias. Agora, o encerramento de uma empresa passa a acontecer no momento de solicitação à Junta Comercial ou pode ser feito no portal do Bem Mais Simples. Não será mais preciso ao empresário apresentar certidão negativa para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Fonte: Tribuna da Bahia