ACORDO PARA FUNCIONAMENTO ESPECIAL DO COMÉRCIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA DURANTE O PERÍODO JUNINO, DO ANO DE 2015, FIRMADO ENTRE O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) E O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Cláusula 1ª – As horas extras trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo primeiro – nos dias de prorrogação de horários os intervalos para refeição serão normais.
Cláusula 2ª – Os empregadores deverão obedecer aos horários acordados, sob pena de pagamento de multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, firmada entre o Sindicato Profissional e o Sindicato Patronal desta cidade.
Cláusula 3ª – As empresas que desejarem funcionar no domingo terão que oferecer uma folga ao empregado na semana seguinte ao domingo trabalhado, sob pena de multa prevista na convenção coletiva de trabalho vigente.
Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista
Sindicato dos Empregados no Comércio de Vitória da Conquista
Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista
*Vale ressaltar que o dia 04/06 (Quinta-feira – Corpus Christi) não é feriado Municipal, Estadual ou Nacional. Portanto: O comércio não funcionará neste dia em virtude da comemoração tradicionalmente religiosa desta data na cidade. Deste modo, o empresário/lojista tem o direito e poderá negociar com seus colaboradores futuras reposições ou descontos destas 8 horas referentes ao dia 04/06 (Corpus Christi).