O MEI se consolidou como ponto de partida e alternativa para todo brasileiro que tem o sonho de trabalhar por conta própria
Em seis anos, 5 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria passaram a ser formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e a contar com a segurança do Estado, além de ter acesso a direitos previdenciários. O MEI é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a importância da ampla formalização de cinco milhões de MEIs mostra que é preciso criar sempre mecanismos atrativos para que as pessoas saiam da informalidade.
– Quando levamos a idéia do projeto para o presidente Lula, em 2003, falávamos em dar cidadania a mais de 10 milhões de trabalhadores informais. Em seis anos de trabalho, chegamos aos 5 milhões e vamos formalizar o restante nos próximos cinco anos.
O MEI se consolidou como ponto de partida e alternativa para todo brasileiro que tem o sonho de trabalhar por conta própria. E os dados mostram isso. Em julho de 2009, procuraram a formalização 1.256 pessoas. Em 2011, o MEI rompeu a marca de um milhão de pessoas – foram 1,6 milhão de formalizações alcançadas. Em 2012, com o aumento do limite de faturamento, de R$ 36 mil para os R$ 60 mil anuais, o modelo tomou corpo para chegar à marca de 5 milhões de formalizados.
Outra iniciativa importante para que o MEI alavancasse partiu da presidente Dilma Rousseff, quando assumiu a responsabilidade de redução de 11% para 5% dos encargos previdenciários a serem pagos.
– O MEI é a maior prova de que no Brasil podemos trabalhar com agenda positiva suprapartidária, investindo em benefícios diretos ao cidadão e em políticas públicas eficientes, capazes de gerar renda e emprego em nossa sociedade – destaca o ministro.
Afif destaca também que o MEI é o maior programa de inclusão econômica e social da atualidade.
– Conseguimos formalizar uma população equivalente a uma vez e meia a do Uruguai ou à população inteira da Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Noruega, Cingapura ou Irlanda. Isso mostra a força do MEI e o poder transformador da inclusão e da qualificação.
Para o ministro, além de porta de entrada, o MEI é um incentivo para que empreendedores tenham condições de crescer.
– O MEI sonha tornar-se microempresa; a microempresa quer ser pequena; e a pequena deseja ser grande. E os dados mostram que 150 mil MEIs já se transformaram em microempresas e podem alçar voos maiores para continuar crescendo.
Além disso, cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família fizeram do MEI a alternativa para buscar o seu sustento. A maior parte destes MEIs do Bolsa Família procuraram o Pronatec para melhorar suas condições e para dar mais eficiência a seus negócios.
Dados do Portal do Empreendedor mostram o perfil do MEI. Em relação ao gênero, os números mostram relativa igualdade: 52% dos formalizados são homens e 48%, mulheres. Mas nos estados de Alagoas e Ceará as mulheres representam 51% dos MEIs.
A maioria dos formalizados está concentrada em três faixas etárias: 31 a 40 anos (32,8%), 41 a 50 anos (24%) e 21 a 30 anos (23,5%). Os demais estão: abaixo de 21 (1,2%), 51 a 60 (14%), 61 a 70 (3,8%) e acima de 70 (0,7%).
O setor de serviços lidera o número de MEIs, com 42,12% do total. O comércio também se destaca nas formalizações com 36,6%, seguido pela indústria (11,6%), construção (9,44%) e agropecuária (0,08%).
Entre as atividades, destacam-se profissionais de comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, com 10,5%, cabelereiros (7,55%) e trabalhadores da construção civil (4%). A maioria dos MEIs trabalha em estabelecimentos fixos (70,2%) e com sistema porta a porta (32,4%). As transações pela internet somam 11,9% dos MEIs.
O Sudeste apresenta o maior número de MEIs, com 50,6% do total, seguido pelo Nordeste, com 19,9%. Em terceiro lugar está a Região Sul, com 14,8%, na frente da Centro-oeste (9%) e Norte, com 5,7% das formalizações. Entre os estados, São Paulo aparece com o maior número de MEIs, com aproximadamente 1,3 milhão de formalizados (25,14%) do total seguido por Rio de Janeiro, com 603 mil (11,91%), e Minas Gerais, com mais 550 mil (10,9%).
Segundo o governo, todo cidadão que exerça alguma das quase 500 atividades relacionadas nas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional pode ser MEI, desde que seu faturamento anual não ultrapasse R$ 60 mil. Microempreendedores pagam um valor fixo por mês, R$ 40,40 (comércio e indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (prestação de serviços, comércio e indústria). O MEI não paga imposto ao Governo Federal. Paga apenas valores reduzidos para o município (R$5,00 de ISS), se prestar serviços, e para o estado (R$1,00 de ICMS), se atuar no comércio e/ou indústria. Também paga 5% do salário mínimo ao INSS (R$39,40), para garantir benefícios previdenciários.
Burocracia impede acesso ao crédito para MPEs
A atividade econômica enfraquecida e o cenário de juros em alta e inflação persistente têm refletido na baixa disposição dos micro e pequenos empresários (MPE) em tomar crédito. De acordo com um novo indicador lançado hoje pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a demanda por crédito pelos próximos três meses dos micro e pequenos empresários registrou um baixo patamar de 16,36 pontos. Quanto mais próximo de 100, maior é a probabilidade de os empresários procurarem crédito e, quanto mais próximo de zero, menos propensos eles estão para tomar recursos emprestados para os seus negócios.
Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o baixo apetite ao crédito é justificado não somente pelo difícil momento econômico pelo qual o país atravessa, mas também por um componente comportamental dos empreendedores brasileiros.
– Grande parte dos empresários desconhece a existência de linhas de financiamento adequadas aos perfis de seus negócios. Some-se a isso, a falta de profissionalização dentro das empresas. Como muitos dos micro e pequenos empresários misturam a gestão do caixa do empreendimento com as contas pessoais, é comum que eles acabem utilizando os próprios recursos financeiros como alternativa aos empréstimos e financiamentos – explica Honório.
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, “a burocracia e a falta de conhecimento sobre o tipo de crédito mais adequado acabam forçando as empresas de menor porte a buscarem maneiras mais caras e menos convencionais para aportar recursos”.
Segundo a pesquisa, 1/3 (32,9%) dos empresários consultados consideram que está “difícil” ou “muito difícil” conseguir credito atualmente no Brasil. Dentre o universo de empresários pessimistas, quase a metade (49,0%) aponta a burocracia como a razão principal do impedimento e outros 30,4% apontam as altas taxas de juros praticadas no mercado.
Levando em consideração os micro e pequenos empresários que demonstram a intenção de contrair crédito nos próximos 90 dias, obter recursos para formar capital giro aparece em primeiro lugar, com 36,7% de respostas. Outras finalidades também mencionadas são o pagamento de dívidas (26,7%), reforma da empresa (22,3%) e compra de máquinas e equipamentos (21,1%).
A intenção dos micro e pequenos empresários em promover investimentos em seus empreendimentos também é baixa, se considerados os próximos 90 dias. Numa escala de zero a 100 – sendo que quanto mais próximo de 100, maior é a propensão ao investimento – o indicador do mês de maio calculado pelo SPC Brasil atingiu apenas 32,06 pontos. Ainda que em patamar baixo, o resultado do indicador de investimento foi praticamente o dobro do indicador de procura por crédito.
– Com a demanda do consumidor retraída e a atividade econômica estagnada como um todo, o empresariado brasileiro tem se mostrado reticente para aumentar investimentos – afirma Marcela.
Dentre o universo de empresários que pretendem investir, os recursos financeiros pessoais aparecem com força. Seis em cada 10 entrevistados (63,3%) citam os recursos poupados por eles mesmos como fonte de financiamento, ao passo que 24,9% mencionam empréstimos em bancos e financeiras como o recurso a ser utilizado para a ocasião.
– No caso dos micro e pequenos empreendedores, no entanto, é preciso considerar, que nem todo investimento é um investimento no sentido clássico que visa aumentar a capacidade de produção. Para empresas deste porte, a ação pode incluir benfeitorias e gastos com manutenção, por exemplo – pondera a economista do SPC Brasil.
De acordo com os empresários ouvidos, no que diz respeito aos investimentos a serem adotados, os mais mencionados são a reforma e aplicação da empresa (46,0%), compra de equipamentos, como maquinário e computadores (32,9%), ampliação do estoque dos produtos (12,2%) e investimento em propaganda e comunicação (9,7%).
Fonte: Monitor Mercantil Digital