O governo do estado prorrogou até o próximo dia 29 o prazo para quitação dos débitos com IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados. A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo na última sexta-feira, mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), nos últimos dias houve grande demanda por parte dos contribuintes por mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.
A alteração foi realizada em regime de urgência, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464/15.
“A procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extensão do prazo atende ao pleito justo desses contribuintes, que assim têm mais onze dias para ajustar seus orçamentos e aderir às condições atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa”, afirma o secretário Manoel Vitório.
Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em juros e multas de 85% para pagamento à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.
Pela internet
A adesão ao programa é facilitada no site sefaz.ba.gov.br, no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.
Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, destaca que esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao estado.
Fonte: A Tarde online