A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (28), em discurso na 44ª reunião do CNDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), o Conselhão, que o governo encaminhará ao Congresso projeto que permite o trabalhador use parte do saldo que tenha no FGTS como garantia para obtenção de crédito consignado.
Pelo projeto do governo, o trabalhador terá direito a usar até 10% do que tem depositado no FGTS, somados aos 40% da multa rescisória, como garantia ao financiamento que está contratando.
A medida precisa ser enviada oficialmente ao Congresso, porque é preciso mudar a lei do Fundo de Garantia, que só permite investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Segundo o BC (Banco Central), as taxas de juros do crédito pessoal consignado vão de 1,75% ao mês (23,15% ao ano) a 6,88% ao mês (122,16% ao ano) em balanço com 48 instituições financeiras.
De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o uso do FGTS em consignados poderia ampliar crédito em R$ 17 bilhões.
Junto com outras medidas, Barbosa espera elevar a oferta de crédito no País em R$ 83 bilhões.
Nesta quinta-feira (28), o Conselhão voltou a se reunir, depois de um ano e meio suspenso, com a presença de 92 empresários, banqueiros e outros membros da sociedade civil.
Em sua fala, Dilma também elencou outras medidas que seu governo vem tomando em busca do equilíbrio fiscal e da retomada do crescimento econômico. No âmbito do crédito, ela ressaltou que o governo está retomando o pré-custeio da safra e a destinação de recursos do FGTS para aumentar os financiamentos da habitação. Ela também anunciou que o BNDES irá ofertar mais crédito para custeio das micro e pequenas empresas.
Entre as propostas, a presidente prometeu ainda que o governo adotará uma política de promoção comercial “integrada e focada” em mercados prioritários. Segundo ela, o governo buscará novos acordos de convergência regulatória e de facilitação de investimentos, em especial com países do Oriente Médio e grandes mercados da Ásia.
— Além do grande desafio de fechar acordo entre o Mercosul e União Europeia.
No evento, Barbosa defendeu a criação de um limite legal para o crescimento do gasto público e o estabelecimento de uma margem fiscal para acomodar flutuações de receita, uma espécie de banda para a meta fiscal.
Pouco antes de Barbosa falar, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, abriu a reunião e disse que os encontros — serão quatro ao longo de 2016 — não têm o objetivo de substituir o Congresso Nacional, “aquele que tem legitimidade e legalidade” de ser fiscal do governo.
— Não substituímos aquele que tem legitimidade e legalidade de fiscalizar o governo, que é o Congresso Nacional, mas democracias mais modernas e maduras são assim.
— A base constituída por câmbio, fiscal e controle da inflação está solidificada.
Para ele, “é preciso acabar com a crença de que é possível, de forma permanente, dirigir um carro que avança na noite com os faróis voltados à ré. É preciso avançar”.
Outros empresários e representantes da indústria pediram a despolitização de temas econômicos e sugeriram medidas para desburocratização, como formas de avançar no caminho do desenvolvimento.
O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, defendeu que é preciso “bom senso” e “despolitização” dos temas “para avançar no caminho do desenvolvimento”.
Já a empresária Luiza Trajano, dona da rede varejista Magazine Luiza, sugeriu a volta do programa Simplifique Brasil como forma de reduzir a burocracia.
Fonte: R7