Em 5 meses de greve, 1,3 milhão de perícias deixaram de ser realizadas pelo órgão
Com a retomada completa das perícias do INSS, anunciada nesta semana, quem ficou afastado do trabalho durante o período de greve e não conseguiu dar entrada no benefício terá de passar pelo médico. Mas, com uma paralisação de cinco meses, muita gente que adoeceu já se curou. Como, então, fazer para conseguir o benefício?
Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente do Conselho de Direito Previdenciário da OAB-SP, recomenda que se leve um relatório médico para o perito.
— Com uma greve dessa duração, não serão raros esses casos de pessoas que tiveram de se afastar do serviço, mas que já receberam alta. O importante é que se peça para o médico particular que fez o acompanhamento um relatório. O relatório é mais extenso que o atestado e informa a situação do doente em cada consulta, os medicamentos prescritos etc.
De acordo com Gouveia, com o relatório, o perito provavelmente buscará indícios da doença que afastou o trabalhador e pode dar a chamada “alta imediata”, ou seja, atestar que houve a doença, mas que naquele momento a pessoa está curada.
— Caso o perito não concorde com o relatório, a solução será mesmo buscar a Justiça.
Gouveia afirma que a Previdência poderia ter evitado essa situação caso firmasse um acordo com entidades que integram o SUS (Sistema Único de Saúde).
— A Lei 3135, que foi sancionada no ano passado, abre a possibilidade de acordo com o SUS.
De acordo com o texto da Lei 3135, de 17 de junho do ano passado, há possibilidade de se firmar convênio com órgãos que integram o SUS “nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente”.
Agendamento
Pelo acordo anunciado pelo Ministério da Previdência, os peritos devem realizar as 1,3 milhão perícias que deixaram de ser feitas durante a greve nos próximos seis meses. Desde o mês passado, as perícias haviam sido retomadas parcialmente, dando prioridade a quem precisava dar entrada no benefício. O INSS afirma que os benefícios concedidos agora serão retroativos à data do agendamento.
Quem já é segurado, pode aguardar a ligação do órgão para reagendar a perícia.
“Nós vamos, a partir de agora, com a nossa rede de atendimento, organizar as agendas, ampliar o número de vagas de perícias médicas. E entraremos em contato, pelo telefone 135, com os nossos segurados, para que fiquem sabendo da nova data agendada em que devem comparecer para fazer a perícia”, afirmou a presidente do INSS, Elisete Berchiol, em nota emitida pelo órgão.
O termo de acordo que pôs fim definitivo à greve estabelece reajuste de 27,9% aos peritos em quatro parcelas. A primeira será paga em agosto, no percentual de 5,5%. As demais, nos percentuais de 6,99%, 6,65% e 6,31%, sempre no mês de janeiro, em 2017, 2018 e 2019.
Fonte: R7