Na Bahia, o problema torna-se ainda mais complexo diante do fato de que nas grandes cidades, a exemplo da capital, o comércio informal movimenta grande parte da economia da cidade
O comércio informal é uma característica presente em grande parte dos centros urbanos brasileiros. Contudo, a variedade grande de produtos que, muitas vezes, saem mais em conta ao consumidor nas ruas, do que dentro de algum estabelecimento privado, por outro, há aqueles que não contribuem positivamente, nem para o consumidor, nem para o fabricante original, e ainda menos para o governo.
É o caso dos produtos falsificados tão facilmente encontrados pelas tendas e camelódromos em todo o país. De acordo com a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral), o crescente número de fábricas dedicadas à modelagem de produtos falsificados leva a um prejuízo estimado na ordem dos R$ 100 bilhões por ano.
Na Bahia, o problema torna-se ainda mais complexo diante do fato de que nas grandes cidades, a exemplo da capital, o comércio informal movimenta grande parte da economia da cidade. Feira de Santana, por exemplo, maior município no interior do estado, dispõe de um centro comercial conhecido como “Feiraguay”, onde produtos sem nota fiscal são vendidos livremente e sem a fiscalização adequada.
No entanto, boa parte da fabricação destes não se encontra na Bahia ou no Nordeste. Segundo explica o diretor jurídico da Abral, José Henrique Werner, a maior parte das fábricas se situam entre o sudeste e sul do país.
As zonas onde estão os maiores pólos de fabricação de determinados produtos, consequentemente são os locais que mais concentram empresas de fabricação ilegal. Estima-se que 90% das empresas destes lugares trabalham com a produção desses artefatos copiados sem autorização prévia dos donos do modelo original.
“Em Franca (SP), por exemplo, onde há muitas fábricas de calçados e bolsas, é de lá que saem também mais calçados falsificados. Em Apucarana (PR), há grande concentração de fabricantes de bonés, no sul do Brasil, os vestuários, e por aí vai. Não é possível quantificar quantas fábricas ilegais existem no País, porque, como tudo que é ilegal, não tem registro, o que torna difícil sua identificação”, detalhou o representante da Abral.
PREJUÍZO
Como explica Werner, a primeira parte prejudicada com o negócio ilícito é a empresa dona do produto original que, pela venda de um artefato similar, se vê numa concorrência desleal – afinal compete com um exemplar que guarda muitas semelhanças físicas, mas ofertado com preço abaixo do mercado, e que atrai o consumidor focando neste valor menor.
Esse mesmo consumidor acaba sendo também parte dos lesados, afinal, está gastando seu dinheiro em um produto sem garantias, que poderá manifestar defeitos com pouco tempo de uso, não sendo possível solicitar uma devolução ou reclamação contra o vendedor – o que seria possível caso os materiais possuíssem nota fiscal.
Além deste fator, quem adquire esse tipo de produto pode colocar sua própria saúde em risco já que, se por um lado, o artefato não passou por uma avaliação criteriosa dos testes de qualidade realizado através do Inmetro, por outro, pode conter ali, substâncias capazes de causar alergias, intoxicação, ou mesmo apresentar um mau-funcionamento que leve a acidentes graves, provocando queimaduras ou cortes na pele.
Por último, e mais importante: os falsificados não pagam tributos que são obrigatórios a todos os produtos com nota fiscal. Esse fator leva a lesão financeira do Estado, pois com uma menor arrecadação, consequentemente se investe menos em áreas e serviços básicos à população, a exemplo da segurança, saúde e educação.
“A falsificação acaba sendo danosa em todos os aspectos, pois o único quem se beneficia da prática é aquele que falsifica o produto. Todas as outras partes são prejudicadas”, argumenta Werner, ao explicar que nem sob o ponto de vista da empregabilidade há um lado positivo, já que as empresas também não pagam encargos trabalhistas.
COIBIÇÃO
Para Werner, a melhor forma de combater o mercado de produtos falsificados continua sendo a atuação do Estado através das vertentes da educação com o consumidor, e da repressão, por meio do aumento de fiscalização e punição aos responsáveis pela prática criminosa.
“É necessário que haja campanhas maciças e claras, onde o consumidor entenda o quanto é danoso comprar esse tipo de produto. Quando ele compreender definitivamente o problema, e parar de consumi-lo, isso levará a uma queda de vendas nos falsificados, não haverá demanda, e consequentemente o fornecedor terá que produzir cada vez menos, até encerrar de vez sua fabricação”, detalhou o diretor jurídico da Abral.
Fonte: Tribuna da Bahia