Até 31 de janeiro, empreendedor pode alterar o enquadramento para Microempreendedor Individual, Micro ou Pequena Empresa
Os pequenos negócios que tiveram, em 2016, faturamento inferior ou superior aos limites do seu enquadramento tributário têm até o dia 31 de janeiro para alterar o seu perfil. A oportunidade permite que uma empresa migre de Microempresa para Microempreendedor Individual (MEI) ou Pequena Empresa, por exemplo, de acordo com o valor faturado até dezembro.
As empresas que faturaram até R$ 60 mil em 2016 podem mudar o seu regime, optando pelo MEI. Já os negócios que tiveram faturamento maior que R$ 60 mil, até R$ 360 mil, podem migrar para o perfil de Microempresa. E quem superou essa faixa, chegando a números de até R$ 3,6 milhões no último ano, tem a oportunidade de tornar o seu negócio uma Pequena Empresa.
No caso da mudança para MEI, além do limite de faturamento, é preciso que o negócio atenda às demais especificações do perfil, como ser empresa individual, sem sócios, com até um empregado, e que sua área de atuação integre a lista de atividades permitidas para o MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
A alteração de enquadramento é realizada no site da Receita Federal. “Orientamos sempre que o empreendedor procure o seu contador para fazer essa alteração da maneira correta. Se perder o prazo, apenas poderá fazer a mudança em 2018”, explica Fernanda Gretz, gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Bahia. “Com a alteração, a empresa vai pagar o imposto mais adequado ao seu perfil”, analisa.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias