Em seguida estão os serviços de água, luz, telefonia e os bancos e cartões de crédito
Produto com imperfeições, desrespeito ao que foi estabelecido no contrato, má qualidade na prestação do serviço e taxas indevidas ainda são problemas que dão muita dor de cabeça aos consumidores. Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as cinco principais violações do Código de Defesa do Consumidor registradas pelo órgão são o direito à informação, o direito de não sofrer cobranças abusivas, o desrespeito ao prazo, os reajustes aplicados e o descumprimento do prazo do direito de arrependimento.
Ainda de acordo com o Procon, em 2016, as reclamações mais registradas no ano foram referentes a produtos, com quase metade das denúncias (43,04%). O celular é o tipo de produto com maior registro de queixas. Logo em seguida, estão os serviços essenciais de água, luz e telefonia (22,815) e os assuntos financeiros (17,80%). As reclamações relativas a bancos e cartões de crédito foram as que mais cresceram na comparação com o ano anterior, com alta de 2,62%.
“Tem muita gente que anda confundido o limite do cartão de crédito e do cheque especial com receita, acaba se perdendo nos juros e caindo nesta bola de neve. A própria crise junto ao desemprego acabou gerando um volume maior neste tipo de ação, já que o consumidor perde a sua capacidade de pagar quando entra nessa ciranda dos juros e aí o Procon entra para mediar esta negociação”, explica o coordenador técnico e administrativo do Procon-BA, Felipe Vieira.
Para combater estas e outras violações do Código de Defesa do Consumidor, o órgão lança hoje, no Dia do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que permite aos consumidores conhecer os fornecedores de produtos e serviços mais reclamados nos órgãos públicos de defesa do consumidor. No cadastro serão apresentadas as 30 empresas que mais receberam queixas no último ano.
Reclamações
O dia do consumidor, no entanto, não vai ser tranquilo para a administradora Ana Sobral. Ela comprou um Sandero no final do mês de janeiro, mas o veículo apresentou problemas menos de uma semana depois da compra. “Na minha casa não há como se deslocar para o ponto de ônibus no horário que precisamos para chegar ao trabalho. Compramos um carro em 2016, mas ele deu perda total. Então, minha mãe pegou um empréstimo consignado, se apertou e deu entrada no carro”, explica.
Primeiro o veículo apresentou problemas nos pedais e, ao levar na concessionária, o carro continuou com defeito. “Levei o carro na concessionária três vezes, mas não tive nenhuma solução efetiva”. Depois de tentar resolver junto à concessionária, a administradora vai recorrer à Justiça. “Tive que contratar um advogado para entrar com uma ação e tentar reaver o valor do carro de volta ou receber um veículo novo”, completa.
Para o coordenador técnico e administrativo do Procon-BA, Felipe Vieira, muito se avançou com relação aos Direitos do Consumidor nos últimos anos, mas ainda é preciso que os consumidores recorreram a estes direitos. “O que a gente percebe é que hoje o consumidor já conhece seus direitos, mas ainda é necessário mudar a postura com relação a busca deles. O Procon só pode atuar caso o consumidor recorra quando se sentir lesado. Por isso a importância de registrar uma denúncia ou reclamação”.
Avanços
A coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Bueno, aponta que ainda há muitas relações de consumo questionáveis sobre as novas maneiras de obter vantagens na comercialização de produtos e serviços. “Por exemplo, é correto, na relação com o consumidor, diminuir o tamanho do produto e da embalagem sem proporcional redução no preço? Ou mesmo vincular o consumidor que contrata um empréstimo bancário à compra de um seguro de vida?”, questiona.
Por isso, a presidente da Associação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia (MDCCB), Selma Magnavita, defende que os consumidores devem estar mais atentos na hora de adquirir qualquer que seja o produto. Muitos dos descumprimentos registrados pela entidade são relativos ao prazo de validade dos produtos e a falta de informações para o consumidor sobre a garantia estendida “É esgotar as informações do produto ou do contrato que estiver realizando e saber adquirir o produto através das informações sem se comprometer com dívidas”, explica.
Reclame Aqui O consumidor pode ainda entrar no site www.reclameaqui.com.br, onde ele pode buscar a reputação da prestadora de serviços, avaliar a empresa ou mesmo reclamar sobre uma empresa e ter a chance de ser respondido pela mesma, servindo de mediação no problema.
Consumidor.gov.br O site do Ministério da Justiça Federal permite que o consumidor se comunique diretamente com empresas participantes, que se comprometeram em analisar e responder as reclamações em um prazo de até 10 dias.
Idec No site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, www.idec.org.br, você pode ter orientações e fazer reclamações ao se sentir prejudicado por uma empresa ou prestadora de serviços.
Proteste Na sessão Reclame, do site do Proteste, o consumidor pode enviar uma reclamação diretamente para a empresa e pedir a intervenção de um dos especialistas do site. Basta acessar a página: www.proteste.org.br/reclame.
Associação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia A associação orienta o consumidor sobre como proceder em caso de se sentir lesado por uma quebra de contrato ou no seu direito. Telefone: (71) 3356-7382.
Fonte: Correio* 24horas