Eles participarão de um curso, ao fim do qual serão cadastrados, licenciados e terão suas carroças emplacadas; Prefeitura fará fiscalização
Numa reunião com carroceiros, na tarde desta sexta-feira, 31, a Prefeitura começou a pôr em prática o já anunciado trabalho de estabelecer regras para organizar o trânsito dos veículos de tração animal na cidade – regras, aliás, que já estão previstas na Lei Municipal nº 1.485/2008, que trata especificamente do assunto.
Essa legislação proíbe, por exemplo, o tráfego de carroças na avenida Lauro de Freitas, na rua Francisco Santos e na praça Barão do Rio Branco. Estabelece ainda que os condutores devam ter mais de 18 anos e que não excedam o limite de peso nem carga máxima de trabalho que os animais podem suportar. Outra exigência é que os condutores coloquem bolsões coletores nos animais, a fim de evitar que as ruas fiquem sujas.
Todas essas informações serão repassadas aos carroceiros num curso que terá duração de uma semana, com carga total de 25 horas e direito a certificado. O conteúdo incluirá regras de circulação no trânsito, seguridade social, proteção aos animais, despejo e reciclagem de material transportado.
Outras informações, como a data, o horário e o local onde ocorrerão as aulas, serão transmitidas à categoria numa próxima reunião, já agendada para sexta-feira, 7.
Nessa data, eles deverão trazer originais e cópias de seus documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento) e preencher um formulário. Essa etapa será o pré-cadastro, que lhes dará direito a participar do curso.
Após a conclusão das aulas, além do certificado, eles terão direito ao cadastro oficial como carroceiros. Receberão ainda a licença para condução e terão suas carroças emplacadas.
Ao fim de todos esses procedimentos, as carroças que não estiverem devidamente licenciadas e emplacadas, serão apreendidas junto com os animais. A fiscalização da aplicação será feita pela Prefeitura. “Nós temos já em vigor uma lei. E, mais do que a lei, é o bom senso que prevalece”, observou Esmeraldino Correia, secretário municipal de Serviços Públicos, Transporte e Trânsito.
‘Conhecimento é vantagem’ – O carroceiro Jair Santos, 68 anos, antecipou suas expectativas diante das novas exigências. “Estou gostando dessa palestra e vou fazer meu cadastro”, disse Jair, que disse aprovar as novas exigências. “Porque muita gente trabalha com criança, e tem que tirar a criança do trabalho. Quem recebe o Bolsa Família é para ajudar o menino na escola”.
Jair trabalha há trinta anos como carroceiro, sendo os últimos 17 como contratado pela Prefeitura. De segunda a sábado, ele recolhe lixo nos bairros Santa Terezinha, Jardim Valéria e Copacabana. Calcula que carregue quatro ou cinco carroças de resíduos por dia. Cada viagem, segundo ele, junta em média 200 quilos. No entanto, ele garante que não pensa em parar de trabalhar. “Eu vou vir. Ter mais conhecimento, para mim, é vantagem”, observou.
Fonte: PMVC