Enquanto Novo Refis não for aprovado, empresários precisam regularizar dívidas tributárias até o dia 31 de janeiro
Responsáveis por dois em cada três empregos no Brasil, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) representam uma parcela significativa do motor da economia nacional. Para continuarem desenvolvendo o importante papel de geradores de emprego, esses empreendimentos precisam obter melhores condições de refinanciar suas dívidas tributárias, o que seria oportunizado com a aprovação do Novo Refis.
Mas, enquanto o projeto não for aprovado, os empresários precisam ficar atentos ao prazo de 31 de janeiro para refinanciar suas dívidas dentro das regras atuais, que inclui o parcelamento em até 60 meses. Caso contrário, essas empresas serão excluídas do Simples Nacional e não poderão nem aderir ao Novo Refis, se aprovado. (Confira matéria).
A partir do Projeto de Lei, que foi aprovado no Congresso e no Senado, em dezembro, mas vetado pelo presidente Michel Temer, no dia 5 de janeiro, as micro e pequenas empresas poderiam refinanciar suas dívidas em até 180 meses. Isso dá condições aos empresários de continuarem suas atividades sem maiores prejuízos.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias