Dívida total renegociada no estado será de mais de R$ 1 bilhão
Entre os meses de abril e julho, donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil puderam renegociar suas dívidas tributárias fazendo a adesão ao chamado Refis da MPE. Na Bahia, 19.788 empresários aderiram ao programa. O total da dívida que será renegociada no estado é de R$ 1.454.517.682,37. Em todo o Brasil, mais de 386 mil empresas aderiram ao Refis, somando uma dívida total de mais de R$ 22 bilhões.
O programa abrange débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional vencidos até novembro de 2017. Os empresários puderam parcelar suas dívidas em até 180 meses, com descontos em juros, multas e encargos. São três modalidades para a quitação das dívidas. Para aderir ao programa, o empresário precisou fazer um pagamento inicial de 5% do valor total da dívida, que pôde ser parcelado em até cinco vezes.
A partir daí, poderia escolher uma das três opções de pagamento do valor restante. A primeira é através de parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora e 100% dos encargos. A segunda pode ser feita em 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e 100% dos encargos. A terceira e última pode ser feita em 175 parcelas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora e 100% dos encargos.
O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, reitera que o Refis não diz respeito a um perdão às dívidas, mas sim uma maneira encontrada para que os empresários pudessem regularizar sua situação, sem prejudicar ou até mesmo paralisar suas atividades. “É um projeto que levou em consideração um momento excepcional do cenário econômico, no qual a crise impactou muitos desses empreendimentos. Os juros e as multas cobrados pelos atrasos poderiam, na maioria dos casos, tornar o pagamento da dívida inviável para esses empresários”.
Khoury destacou ainda que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas é garantido na Constituição. “O Refis não é um favor às micro e pequenas empresas. Trata-se de justiça tributária. Por isso, o Sebrae empreendeu esforços para que o projeto fosse aprovado”, declarou.
Articulação
O superintendente do Sebrae Bahia esteve à frente da mobilização, iniciada em dezembro de 2017, para que o Refis das micro e pequenas empresas fosse aprovado. Quando o projeto ainda seria votado no Congresso, o dirigente enviou cartas aos parlamentares da bancada baiana, destacando a importância do Refis para as micro e pequenas empresas. Todos votaram a favor.
Depois de aprovado na Câmara e no Senado, o projeto foi vetado pelo presidente Michel Temer, no dia 5 de janeiro. Mais uma vez, o Sebrae se mobilizou para que o veto ao Refis fosse derrubado, ao retornar para o Congresso. Um site foi criado para que qualquer interessado pudesse assinar virtualmente a adesão à derrubada do veto ao Refis para as micro e pequenas empresas (www.refisparaospequenos.com.br).
No dia 3 de abril, o veto foi, então, derrubado. Seis dias depois, em 9 de abril, o Refis entrou em vigor. “Com as micro e pequenas empresas tendo a garantia de se manter no mercado fortalecidas, a economia nacional também se fortalece, já que esses empreendimentos representam mais de 90% do tecido empresarial no Brasil”, concluiu Khoury.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia