Pré-requisito está em vigor desde 29 de abril
Quem deseja abrir um negócio e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) precisa estar atento às mudanças. O Governo Federal estabeleceu, desde o último dia 29 de abril, um novo critério para o registro: antes da formalização, o empreendedor precisa se cadastrar na nova plataforma Brasil Cidadão.
O objetivo é tornar o processo mais prático e ágil para cidadãos e empresários, pois os serviços digitais reduzirão em até 97% o custo para o governo e eliminarão muitas das dificuldades enfrentadas no atendimento presencial.
De acordo com a analista do Sebrae, Valquíria de Pádua, o cadastro na plataforma Brasil Cidadão vem com a proposta de unificar diversos serviços do governo, entre eles o processo de formalização do MEI.
“Antes da formalização, o empreendedor deve acessar a plataforma e realizar o cadastro. Na plataforma, ele encontra o passo a passo para fazer esse cadastro. Em seguida, vai cadastrar uma senha que será utilizada no portal do empreendedor para prosseguir com a formalização”, destacou.
Pádua alerta que o Sebrae pode orientar explicando o passo a passo para o cadastro na plataforma, mas o empreendedor precisa ficar atento à obrigatoriedade do processo para se formalizar como MEI, antes do registro no Portal do Empreendedor. “A formalização só é feita com o código do Brasil Cidadão”, finaliza.
Brasil Cidadão
A “Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão – Brasil Cidadão” faz parte do contexto da Cidadania Digital, instituída pelo Decreto 8.936/2016, com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos digitais. De acordo com o Governo Federal, com apenas um cadastro, o cidadão poderá ter acesso, no Portal de Serviços do Governo Federal, aos diversos serviços públicos digitais, sem precisar se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos.
Agência Sebrae de Notícias Bahia