O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o PLN 2/21 (Lei 14.143/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A medida beneficia as micro e pequenas empresas (MPE), ao permitir a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais. Com isso, será possível reeditar o Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Desde o início do ano, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) tem trabalhado, junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, para a reedição de medidas de socorro às MPEs.
“A aprovação da proposta pelo Congresso Nacional atende às reinvindicações da CNDL, que se mobilizou em todo o país. O projeto possibilitará dar celeridade e condições orçamentárias para aprovação da nova rodada de medidas econômicas emergenciais, semelhantes as adotadas em 2020, que são essenciais para a sobrevivência dos empregos e das empresas do setor de comércio e serviços”, afirma José César da Costa, presidente da CNDL e da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS).
O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o BEm, benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, e até R$ 5 bilhões para o Pronampe.
Para o presidente CNDL, o retorno das medidas emergenciais é tardio, mas necessário e com valores que podem ser insuficientes, sobretudo com o recrudescimento da pandemia do coronavírus.
“O programa é bem-vindo e necessário, mas esses valores de R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe são menores em relação ao tamanho da crise. No ano passado, os recursos do Pronampe já não chegaram aos pequenos empresários. Muitos (lojistas) nos comunicaram que não conseguiram sobreviver este ano”, afirmou José César da Costa.
O PLN 2/2021, de autoria do poder executivo, também dá condições técnico-orçamentárias para a retomada de outros programas de socorro ao setor produtivo, como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), o Programa de Suporte a Empregos com medidas compensatórias de redução da jornada e cobertura da folha salarial (PESE) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Garantia de Recebíveis (PEAC Maquininhas).
Entre maio e dezembro do ano passado, os empréstimos no âmbito do Pronampe injetaram R$ 37,5 bilhões na economia brasileira. Já foram concedidas mais de 516 mil operações de crédito, abrangendo mais de 440 mil empreendedores. As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários. Segundo as regras do programa, os beneficiados podem utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
Programa que socorreu empreendedores e pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac Maquininhas emprestou R$ 3,19 bilhões no período de funcionamento, entre 15 de outubro e 31 de dezembro do ano passado. Nesse período, 112.161 operações foram realizadas. Os dados foram divulgados esta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Com informações das agências Brasil e Câmara e do Jornal O Globo