Legislação brasileira determina que empresas reciclem ou reaproveitem pelo menos 22% das embalagens que colocam no mercado nacional
A preocupação com o meio ambiente tem crescido no mundo todo, e por aqui não é diferente. Segundo pesquisa do Sistema Fiep, de 2019, 87% dos brasileiros preferem comprar produtos e serviços de empresas sustentáveis. Já o estudo Vida Saudável e Sustentável 2020 mostra que o percentual de consumidores que estão dispostos a pagar mais por produtos que melhoram a sociedade e o meio ambiente cresceu de 54%, em 2019, para 63%, em 2020. Investir em sustentabilidade é, portanto, um ótimo negócio para as empresas brasileiras.
Por outro lado, a pegada sustentável não só é uma questão mercadológica. A legislação ambiental brasileira determina, aos empreendimentos, uma série de práticas que visam reduzir ou evitar danos ao meio ambiente. É o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, que tem o objetivo de reduzir lixões, aumentar a destinação de materiais para reciclagem e garantir sempre a disposição adequada dos resíduos.
A PNRS dispõe sobre o gerenciamento e o manejo de resíduos sólidos e estabelece um modelo de responsabilidade compartilhada entre os diversos entes da cadeia. Na prática, entre outras coisas, determina a implementação de sistemas de logística reversa por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos:
- Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
- Pilhas e baterias;
- Pneus;
- Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
- Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
- Eletrônicos e seus componentes;
- Artigos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro;
- Demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
A logística reversa busca reaproveitar os resíduos, evitando a degradação ambiental e o excesso de resíduos na natureza. Por meio dela, os materiais, pós-venda ou pós-consumo, voltam para o ciclo de negócios ou ciclo produtivo. Isso se dá por meio de pontos de coleta, nos quais os consumidores depositam os resíduos, depois de utilizarem os produtos.
No país, 10 anos depois da edição da PNSR, apenas 3% do lixo que poderia ser reciclado é reaproveitado, segundo dados divulgados este ano no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado anualmente pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Uma perda econômica de R$ 14 bilhões por ano, pelo desperdício de materiais que poderiam ser reciclados e vão parar nesses locais inadequados.
Os brasileiros se destacam apenas na reciclagem de latinhas de alumínio: 98% delas são recicladas, e isso graças ao trabalho dos catadores de lixo. Já quando se trata de plástico, somos o 4° maior produtor mundial, mas reciclamos somente 1,3%, segundo dados da WWF.
Quase 30 milhões de toneladas de lixo (40%) ainda são descartadas da forma errada, ainda segundo a Abrelpe. Quando descartados em lixões, terrenos a céu aberto onde os dejetos são jogados sem qualquer cuidado, os resíduos sólidos podem criar ambiente para proliferação de doenças e poluir lençóis freáticos com chorume (líquido produzido pelo lixo). A má gestão do lixo impactada diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros.
Solução inovadora
Para incentivar a coleta dos resíduos produzidos pelas empresas, foi criado o sistema de compensação. Quando os empreendimentos inserem o produto do pós-consumo na cadeia de reciclagem, recebem créditos de economia circular em troca. Os créditos são documentos que comprovam que os resíduos foram reaproveitados ou descartados de forma correta. Também mostram que a empresa aplicou um plano de logística reversa em sua estratégia sustentável. A partir dos créditos, as empresas obtêm certificados, que são formulados por meio da venda com nota fiscal eletrônica do material reciclado.
Em São Paulo, as fabricantes Lowko, marca de sorvetes de baixa caloria, e FreeCô, primeiro bloqueador de odores sanitários do país, aderiram ao programa de compensação ambiental da EuReciclo, solução que usa tecnologia para rastreamento dos resíduos pós-consumo para auxiliar as empresas a cumprirem a Logística Reversa de Embalagens, obrigatória de acordo com a legislação vigente.
“Ao adotar a solução EuReciclo, as empresas destinam recursos para a cadeia de reciclagem a fim de mitigar o impacto ambiental de suas embalagens pós-consumo e recebem em troca Certificados de Reciclagem. Os Certificados comprovam que uma determinada massa de embalagens dentro dos grandes grupos (papel, plástico, vidro ou metal) foi direcionada à reciclagem pelos operadores”, explica a empresa de compensação ambiental em seu site.
A Lowko e a FreeCô informaram a quantidade e o tipo de embalagens colocadas no mercado no ano anterior, as regiões onde foram comercializadas e todas as especificações do material utilizado nos potes de sorvete. Com estas informações, a Eu Reciclo define quantos Certificados de Reciclagem devem ser adquiridos para que as empresas cumpram com a meta legal de redestinar pelo menos 22% das embalagens colocadas no mercado por cada empresa.
A LowKo optou pelo plano de compensação de 100% do total produzido no ano. “A EuReciclo foi a melhor solução que encontramos para conseguir dar este passo, eles comprovam que o processo de fato acontece, e apresentam relatórios anuais de impacto. Essa iniciativa traz resultado ambiental, social e financeiro proporcionado pela solução da logística reversa. Desta forma, conseguimos tangibilizar o impacto resultante do investimento realizado”, comemora Rodrigo Stuart, CEO da Lowko.
Fazer a gestão da logística reversa sempre foi um grande desafio para FreeCô, pois tem distribuição em todo território nacional. São cerca de 25.000 pontos de venda em todo o país, em redes como varejistas como Pão de Açúcar, Minuto, Extra, Carrefour e Açaí, além de farmácias como Raia Drogasil, Ultrafarma e Pague Menos. Em 2021, a empresa já compensou cerca de 1.850 quilos de plástico e papelão, o que corresponde a uma taxa de reciclagem de 22%. A meta é chegar a algo perto de 7.000 quilos nos próximos meses.
“A FreeCô nasceu já com o viés da sustentabilidade, principalmente porque percebemos que, hoje, as pessoas buscam por produtos que sejam bons para elas e o meio ambiente”, afirma Rafael Nasser, sócio fundador da FreeBrands, dona da marca.
De acordo com Nasser, a certificação da EuReciclo comprova a logística reversa das embalagens do bloqueador de odores, dos lenços umedecidos antissépticos Free Wipes e do gel pós-picada de inseto Free Bite. “A iniciativa veio para integrar ainda mais os processos de preocupação e cuidado que temos com o meio ambiente, inclusive desenvolvemos uma linha vegana e cruelty free”, completa.
Coleta de embalagens
Em 2015, foi assinado um acordo entre empresas privadas voluntárias – composto por fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e de produtos comercializados em embalagens – e o poder público, por meio do qual o grupo se comprometeu a trabalhar para garantir a destinação adequada das suas embalagens. Ficou estabelecido como meta mínima a reciclagem de 22% do volume anual disposto pelas empresas voluntárias no mercado nacional.
Dois anos depois, o Decreto Presidencial nº 9.177 de 2017, buscando garantir a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações relacionadas à logística reversa de embalagens em geral, tornou obrigatório os objetivos do acordo para todas as empresas pertencentes à categoria. Com isso, todas as empresas fabricantes, importadoras, comerciantes e distribuidoras de embalagens e de produtos comercializados em embalagens passaram a ser obrigadas a cumprir com a meta dos 22%; e alguns estados começaram a regulamentar a fiscalização sobre estas empresas.
Varejo S.A (Com informações da Ilog, R7, TV Brasil e VGR)