O Brasil arrecadou em 2022 R$ 2,218 Trilhões, considerada a melhor arrecadação desde 1995. O dado foi divulgado pela RFB (Receita Federal do Brasil) no final do mês passado. Levando-se em conta que em 2021 arrecadou-se um total de R$ 1,878 trilhões, a arrecadação total cresceu 18,10%. A RFB declara ainda – e comemora – que a arrecadação dos tributos pelos optantes do regime do Simples Nacional e do MEI (microempreendedor individual) cresceu 12,54%.
Ainda não foi divulgado o crescimento real do PIB brasileiro para o período de 2022, mas estima-se que ficará em torno de 3%. Em 2021, teve um crescimento de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões.
Em uma análise simples e rápida, entendemos que as comemorações são realmente da RFB. Senão vejamos:
- A arrecadação sobre os negócios menores cresceu menos que 70% dos maiores;
- O PIB deverá ficar em 65% do anterior, segundo projeções;
- Em 2021, a arrecadação foi cerca de 22% do PIB total;
- Mesmo com a redução do crescimento do PIB, a arrecadação aumentou 18,10%;
- O PIB – total de riqueza gerada no Brasil – cresce 3% e, a arrecadação, 18,10%.
Como explicar essa voracidade do Leão? A resposta parece-me simples:
AUMENTO DO CONTROLE E CONFORMIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA, ou seja, fiscaliza-se mais e melhor, com um sistema de cruzamento de informações jamais visto.
Esse é o cuidado que todo o empreendedor deve ter ao estabelecer seus preços de vendas e suas margens de contribuições: levar em conta que a parte do LEÃO é algo que custa no mínimo 22% e no máximo 33% – dependendo da atividade, da região, do regime tributário escolhido etc. –, e isso somente de obrigações principais, sem levar em conta o custo das obrigações acessórias e das judicializações. Resumindo, o empreendedor brasileiro não pode abrir mão de realizar a gestão do seu negócio e capacitar-se muito além das especificidades técnicas e comerciais.
Vender é importante, vender produtos e serviços de qualidade também, mas vender com qualidade é o resultado do sucesso, portanto, invista na gestão do seu negócio. Recomendamos aos empreendedores, reais geradores de riqueza do país, a realização de um planejamento tributário antes de qualquer opção ou de estabelecer preço de venda.
Apesar de o Simples Nacional ser mais vantajoso para os negócios menores, existem atividades em que não é bem assim, podendo representar, inclusive, em pagamento de mais tributos. Diante disso, resta-nos planejar, estudar e nos preparar muito bem para não cair nas armadilhas da política arrecadadora implantada no Brasil.
Devemos ainda, por derradeiro, atentarmos, e muito, para a pretensa reforma tributária que se apresentará logo mais, na qual o setor de serviços deverá ser duramente impactado com o aumento da carga das contribuições ao PIS/COFINS.
Por Roberto Folgueral, Vice-presidente da FCDL-SP, contador e perito judicial (FCDL-SP – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, que integra o Sistema CNDL).