Na última terça-feira (21), o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Vitória da Conquista, Márcio Pedro da Costa, juntamente com o representante do departamento jurídico da CDL, José Carlos, o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista – Sincomércio, João Luís dos Santos e o Presidente da Associação Comercial e Industrial – ACIVIC, Raimundo Menezes, se reuniram com Secretário de Finanças e Execução Orçamentária da Prefeitura, Jonas Sala, com o intuito de tratar sobre o aumento da alíquota do IPTU e de taxas de licenciamento/alvarás de funcionamento e vigilância sanitária na cidade.
Na reunião, o secretário esclareceu aos representantes das entidades que não houve aumento do IPTU, mas uma correção do IPCA de 2022, de 5,9%. Sala explicou ainda que a prefeitura realizou uma atualização de cadastro imobiliário, onde foram verificadas algumas irregularidades com distorções nas informações acerca, principalmente, de área construída e de construções sem solicitação de alvará. O secretário abordou, ainda, que o valor cobrado da taxa de coleta de lixo corresponde ao tamanho do imóvel, conforme projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores.
Os representantes das entidades levantaram a questão do aumento na cobrança do imposto sobre o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O Secretário explicou que a Prefeitura atualizou as informações e regularizou a cobrança dos alvarás das empresas sobre o m² e sobre o CNAE que gera maior contribuição. Entretanto, o empresário que sofreu o impacto nesta cobrança, poderá buscar esclarecimentos diretamente na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, ou solicitar a contabilidade da empresa que atualize ou faça a alteração do CNAE.
Outro ponto conversado na reunião foi o a criação do programa Regularize 2023. O Secretário informou que o projeto de lei nº 01/2023 para a criação do programa já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. O Regularize tem o objetivo de oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar os débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa do Município como: IPTU, ISSQN, taxas, entre outros. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, em prestações sucessivas e iguais, com redução dos juros, das multas e dos honorários advocatícios, de 20% a 90%.
A CDL, o Sincomércio e a ACIVIC, entidades representantes da classe empresarial de Vitória da Conquista, têm buscado participar ativamente das questões inerentes ao comércio de Conquista, que implicam diretamente no cotidiano dos empresários, e na comunicação com o Poder Público.