A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apresentou, na manhã desta sexta-feira (1), na Câmara dos Deputados, uma proposta para garantir a competitividade das empresas do Simples Nacional no âmbito da Reforma Tributária.
A sugestão foi apresentada no Grupo de Trabalho paralelo organizado pelas Frentes Parlamentares do setor produtivo para colaborar com a fase de regulamentação do novo modelo tributário.
A CNDL foi representada por Rerison Viana, especializado em Direito Tributário e Coordenador da CDL Jovem do Ceará. A proposta da entidade é que a Lei Complementar da Reforma Tributária tenha a previsão de crédito presumido para a IBS e CBS para quem comprar do optante do Simples Nacional.
Segundo Rerisson, a Reforma, tal qual foi aprovada, trata da apropriação de crédito pelo adquirente que compra do optante do Simples Nacional, mas apenas no valor proporcional ao da alíquota correspondente ao do regime do Simples, que será menor da que será cobrada pelo IBS e CBS.
“Uma empresa que hoje tem um crédito total de R$ 3.183, por exemplo, passaria a ter um crédito de apenas R$ 594”, explicou Rerisson, que defendeu um mecanismo de competitividade para salvar o Simples.
“Hoje, o Simples Nacional representa 90% das empresas brasileira e são responsáveis por 70% dos empregos. Essas empresas têm que estar equalizadas com os outros regimes para não desaparecerem”, disse.
CNDL