Ministro anunciou criação de sistema único para pequenas empresas. Entre projetos está CNPJ único nacional e assinatura digital. O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse nesta sexta-feira que vai trabalhar para a desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micros e pequenas empresas no país. Ele apresentou as diretrizes de seu ministério em palestra em evento da Câmara Portuguesa, em São Paulo.Afif Domingos anunciou a criação de um sistema único digital onde serão cadastrados os 7 milhões de CNPJs de micro e pequenas empresas no país (incluindo quase 3 milhões de Microempreendedores Individuais).Com esse cadastramento, a intenção é que as empresas tenham um CNPJ único no país (e não um registro estadual e outro municipal).O ministro afirmou que fechou nesta quinta-feira (18) parceria com o Serpro, que desenvolverá o sistema. “Teremos aí seis meses de desenvolvimento e mais seis meses de implantação em todo o Brasil”, afirmou. “Tudo tem que funcionar com dados simplificados e únicos e digitalizados, o importante é que todo mundo trabalhe com assinatura digital.” Afif explicou que essa desburocratização funcionará logo no momento da abertura e fechamento das empresas, que ocorrerão apenas nas juntas comerciais (agora sob responsabilidade de seu ministério), por meio de uma “janela única”. “[Hoje] Tem que ter CNPJ, licença ambiental, do corpo de bombeiros, da vigilância sanitária, alvará da prefeitura. Para se ter uma ideia, na cidade de São Paulo, 80% dos estabelecimentos não têm alvará. Como funciona? Alguém recebe alguma coisa.” “A janela únicas servirá para fechar a empresa também. Você apresenta os documentos na junta, a junta imediatamente dá baixa”, diz. A assinatura digital ajudará, ainda, na concessão de crédito das empresas com os bancos, afirmou. Exportações Entre os projetos do ministério está, também, estreitar as relações das MPEs com o mercado externo. O ministro estuda a realização de acordo entre países da América Latina, Caribe, países que falam o português na África, além de Portugal e Espanha. “Hoje os acordo são todos por produtos e vamos fazer por porte da empresa.” Fonte: G1 |
Afif Domingos quer desbrurocratizar abertura e fechamento de MPEs
22 de julho de 2013