Projeto do IPTU Verde já é lei em Salvador
O IPTU Verde agora é oficialmente lei. A normativa foi publicada no Diário Oficial do Município. A nova regra assegurará desconto de 10% no IPTU para imóveis construídos no padrão de construção ambiental.
O projeto de indicação do vereador Paulo Câmara (PSDB) deu origem à Lei Nº 8.474/2013. “É um estímulo para as construções realizadas com impacto mínimo ao meio ambiente. Seguindo esta indicação, a Prefeitura está fazendo a sua parte, se comprometendo com a preservação do planeta e preservando nossa cidade para as gerações futuras. É nosso dever estimular os moradores da cidade a fazer uma gestão inteligente dos recursos renováveis.”, afirmou Paulo Câmara.
O IPTU Verde está em fase de regulamentação, tarefa que está a cargo da Secretaria de Cidade Sustentável. O titular da pasta, secretário Ivanilson Gomes, revela que a pretensão é criar uma Certificação Municipal de Sustentabilidade, “estabelecendo critérios que permitirão a classificação dos imóveis em dois níveis, com descontos de 5% e 10% no imposto, a depender da pontuação atingida”.
Algumas ações que serão levadas em conta, segundo o secretário, são o aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores, telhado verde, entre outros.
Preservação – O Projeto de Indicação nº 209/2011 foi protocolado pelo vereador Paulo Câmara visando promover ações que estimulem a preservação ambiental e ajudem a tornar a cidade de Salvador mais sustentável. Ele propôs que proprietários de imóveis, residenciais ou não, adotem medidas para estimular a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, recebendo como contrapartida o desconto no IPTU.
“É um estímulo para as construções realizadas com impacto mínimo ao meio ambiente. Seguindo esta indicação, a Prefeitura está fazendo a sua parte, se comprometendo com a preservação do planeta e preservando nossa cidade para as gerações futuras. É nosso dever estimular os moradores da cidade a fazer uma gestão inteligente dos recursos renováveis.”, afirmou Paulo Câmara.
O projeto foi protocolado em agosto de 2011 e aprovado por unanimidade em novembro de 2011 pelo plenário da Câmara de Vereadores. Em agosto deste ano, o prefeito ACM Neto anunciou que iria adotar o projeto na sua gestão.
Fonte: Portal Notícias da Capital
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