Sobre 2012, houve aumento real, acima da inflação, de 4,08%, diz Fisco. Houve impacto negativo de desonerações, mas também ajuda do Refis
A arrecadação de impostos, contribuições federais e demais receitas, somou R$ 1,13 trilhão e bateu recorde histórico em todo ano de 2013, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quarta-feira (22). Na comparação com o ano anterior, houve uma alta real (acima da inflação) de 4,08%.
Em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 109 bilhões no ano passado – ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados em 2012. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.
De acordo com o Fisco, a arrecadação cresceu em 2013, atingindo novo recorde, mesmo com as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos (folha de pagamentos, IPI de automóveis e cesta básica entre outros) – que tiveram o impacto de R$ 77,7 bilhões em todo ano passado.
Novas modalidades do Refis
Ao mesmo tempo, porém, a arrecadação de 2013 também contou com a “ajuda” das novas modalidades do Refis, programa de parcelamento de débitos de empresas e pessoas físicas com o governo, que contribuíram para inflar os valores arrecadados em R$ 21,78 bilhões no ano passado.
As novas modalidades de parcelamentos foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, mas à revelia da área técnica da Receita Federal. Em outubro do ano passado, o subsecretário de Arrecadação do Fisco, Carlos Roberto Occaso, disse que estudos técnicos demonstram que os parcelamentos especiais não são “eficazes” para o parcelamento do passivo tributário.
“Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens. Entretanto, a decisão não é da Receita Federal. A decisão compete ao Executivo e ao Parlamento”, declarou Occaso na ocasião.
Segundo números oficiais, a alta real da arrecadação neste ano está relacionada, também, com a arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões do PIS, Cofins, do IRPJ e da CSLL em decorrência de depósitos judiciais e venda de participação societária.
Recorde para meses de dezembro
No último mês do ano passado, a arrecadação federal somou R$ 118,3 bilhões, novo recorde para meses de dezembro – superando, inclusive, o valor de R$ 116 bilhões antecipado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início deste ano. A arrecadação de dezembro contou com a ajuda de cerca de R$ 1,5 bilhão do novo Refis.
O recorde anterior, para meses de dezembro, havia sido registrado em 2011 (R$ 111,3 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA). A arrecadação de dezembro foi a segunda maior para todos os meses, perdendo apenas para janeiro deste ano – quando totalizou R$ 121,8 bilhões.
Fonte: G1