O Procon-BA já recebeu mais de mil reclamações
A lei é clara: os bancos devem respeitar o prazo máximo de 15 minutos para atendimento dos clientes nos caixas das agências. Mas, na prática, a situação é outra. Os consumidores chegam a esperar mais de uma hora para serem atendidos. Segundo o Procon, em menos de duas semanas de fiscalização das 34 agências visitadas na capital, 23 foram autuadas por dentre outras infrações não cumprirem a Lei dos 15 minutos.
A medida determina que exceto em dia anterior, ou imediatamente posterior a feriados, que o prazo pode chegar a 30 minutos, sob pena de multa em cada ocorrência de descumprimento. No entanto, em dias comuns a espera é longa. A equipe de reportagem da Tribuna percorreu algumas agências bancárias da cidade e em todas os clientes alegaram passar mais de 40 minutos na fila.
“Essa lei nunca foi cumprida. Final do mês e início de semana eu já cheguei a esperar por até 1 hora para ser atendido. Como sempre acontece no nosso País, é a população que acaba pagando um preço alto no final”, desabafou o comerciante Paulo Gomes.
A publicitária Marina dos Santos disse que costuma usar os caixas eletrônicos para evitar aborrecimentos. “Eu utilizo o caixa rápido, mas quando preciso pagar alguma conta em outro banco é certo mofar por mais de uma hora na fila. Isso é um total desrespeito dos bancos, que arrecadam milhões por ano, com os seus consumidores”, declarou.
De acordo com Euclides Fagundes, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, os bancos investem pouco na contratação de funcionários, o que acaba sobrecarregando as agências e causando grandes transtornos para os clientes. “Existe um déficit grande de funcionários em todas as agências do Estado. Essa é uma reivindicação antiga do sindicato, mas os bancos preferem pagar as multas ao invés de investir em mão de obra”, justificou.
Mais de mil denúncias
Segundo Cleydson Saleiro Batista, coordenador de fiscalização do Procon, de janeiro até ontem foram registrados 1.019 reclamações de clientes contra as agências bancárias da Bahia. Entre as queixas está o não cumprimento da lei 5.978/2001 que limita o tempo máximo de atendimento nos caixas em 15 minutos.
Ainda segundo o coordenador, durante a operação, os fiscais encontraram também outras infrações que estão no Código de Defesa do Consumidor, como a ausência de monitoramento de câmeras no setor de atendimento dos caixas eletrônicos; disponibilização de seguranças ( no mínimo dois), nas áreas de atendimento 24 horas; caixas preferenciais, tanto no autoatendimento quanto no interior da agência, uso de aparelho celular no interior da agência e instalações de divisórias opacas que protege o cliente enquanto realiza transações bancárias.
A multa pelas infrações podem variar entre R$ 600 a 6 milhões. O cálculo é feito com base na capacidade econômica do ofensor (banco) e do dano causado ao cliente. E o mesmo é aplicado na Lei dos 15 Minutos.
“A lei estipula o valor, mas a prática de reincidência serve como agravante, e a punição pode ir desde a autuação com aplicação de multa até a o fechamento da agência. O Procon entende que os direitos do consumidor tem que ser preservados. Então, no primeiro momento estamos reunindo esforços com a fiscalização na capital. Em seguida faremos em outras regiões do interior do estado”, informou.
O coordenador orienta que para que a reclamação tenha validade diante do Procon e da Justiça é de extrema importância autenticar a senha no caixa constando o final do atendimento.
“A senha autenticada comprova o direito legal do consumidor e o descumprimento dos bancos. Após registrar a reclamação no Procon, ele deve ingressar na Justiça buscando por danos morais em virtude do transtorno sofrido”, recomendou o coordenador. Os clientes que se sentirem lesados podem registrar as reclamações através do número: (71) 3116-0567 ou pelo email: denuncia.procon@fjcdh.ba.gov.br.
Fonte: Tribuna da Bahia