Caixa deve assumir previdência complementar de Estados e municípios

14 de maio de 2014

Com a criação do Prev-Federação, banco teria potencial para administrar previdência de 460 mil funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS, mas há críticas sobre ‘monopólio’ 

dinheiroA Caixa Econômica Federal deve criar um grande fundo de previdência complementar para administrar as pensões dos servidores de Estados e municípios. Relatório obtido pelo Estado do grupo técnico criado na Caixa para estudar uma proposta do Ministério da Previdência é favorável à criação do fundo.

Os técnicos recomendaram a operação ao presidente da Caixa, Jorge Hereda. O universo potencial do fundo, chamado de Prev-Federação, é de 460 mil funcionários públicos de Estados e municípios que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 4,4 mil por mês.

Depois de conversar com o secretário executivo da Previdência, Carlos Gabas, o presidente da Caixa vai se reunir nos próximos dias com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O objetivo do governo Dilma Rousseff é reduzir o explosivo déficit atuarial de R$ 1,7 trilhão, acumulado pelos regimes previdenciários dos 27 Estados e suas capitais.

Estado apurou que a criação do Prev-Federação interessa à capital de São Paulo e também a outros cinco Estados (Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Rondônia e Pernambuco), que já aprovaram leis reformando os regimes próprios de aposentadoria.

Sem dispor de grande escala, isto é, de um contingente elevado de servidores próprios que justificasse a criação de um fundo de previdência complementar para cada Estado e município, esses governos entendem que o Prev-Federação pode servir como “guarda-chuva”.

Ou seja, ao acumular o dinheiro de várias administrações regionais, esse grande fundo a ser operado pela Caixa pode obter rentabilidade maior. A lógica é a mesma que rege o mercado financeiro. Apenas a União, com a Funpresp, e os Estados de São Paulo e do Rio contam com fundos de previdência complementar, criados em 2013.

Equiparação. O futuro Prev-Federação seguirá as mesmas regras desses três fundos. Com o novo regime previdenciário, os servidores públicos passarão a ser equiparados a todos os outros 44 milhões de trabalhadores formais brasileiros. Quer dizer, a aposentadoria terá como limite o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se desejar receber além do teto atual de R$ 4,4 mil por mês, o servidor no novo regime deverá aportar parte de seu salário em um fundo de pensão – o Prev-Federação, para os Estados e municípios que aderirem à ideia.

Sobre esse aporte, os governos farão uma contrapartida de até 8,5%, tal qual o Funpresp, taxa que é superior aos 7,5% do fundo de previdência do Estado de São Paulo, por exemplo. Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário, em média, e os Estados e municípios chegam a fazer contrapartidas superiores a 20%. Haverá queda de gastos para as administrações públicas, no médio e longo prazos, além da separação total da conta previdenciária das demais despesas orçamentárias.

O novo fundo poderá aplicar no mercado, em renda fixa (títulos públicos e debêntures) e também em projetos de infraestrutura. Em 25 anos, Funpresp e o futuro Prev-Federação serão maiores do que grandes fundos de pensão atuais, como Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e Petros, da Petrobrás, entre outros.

Resistências. Há, porém, resistências internas à criação do Prev-Federação. O Estado apurou que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é contrário ao projeto, por temer que a União possa arcar com ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte, dando “calote” nos servidores.

Segundo um dos maiores especialistas em assuntos previdenciários do País, o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma reforma do regime de Estados e municípios é urgente. “A proposta é boa, porque os Estados e municípios precisam, com muita urgência, concluir a reforma da previdência do setor público. Mas a ideia de um grande fundo apenas, de um monopólio, não é boa. Quer dizer, para o banco que vai gerir certamente é. Mas o ideal seria fatiar, seria ver Bradesco, Itaú e mesmo bancos estrangeiros criando fundos semelhantes, para criar uma competição.”

GLOSSÁRIO

Funpresp

Com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o governo resolveu, para o longo prazo, o problema do regime de previdência dos servidores aposentados. Desde 2013, todos os servidores incorporados à máquina com salários superiores ao teto do INSS passaram a receber um plano de adesão à Funpresp. Quando todos os 1,1 milhão de servidores federais hoje na ativa forem substituídos, a reforma previdenciária dos servidores federais estará concluída.

Reforma da previdência dos servidores

A Funpresp foi idealizada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, quando foi enviado ao Congresso o projeto de lei que alterava o regime de previdência dos servidores. A brecha para a reforma foi criada pela Emenda Constitucional (EC) 41, aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, dez anos antes. A gestão Dilma Rousseff concluiu a reforma iniciada no fim de 1996.

Déficit atuarial

Resultado da diferença entre o compromisso líquido do regime (isto é, o saldo entre os benefícios previdenciários que ele terá que arcar no futuro e a previsão de receitas que terá) e os ativos financeiros que garantem o sistema já existente. O déficit atuarial combinado de Estados e das 27 capitais atingirá R$ 1,7 trilhão em 2014.

Fonte: Estadão – Economia&Negócios