Guia traz informações sobre os direitos dos consumidores durante a Copa. Em caso de problemas, consumidor deve procurar órgãos de defesa
O governo federal lançou nesta terça-feira (27) o Guia para o Consumidor Turista na Copa do Mundo, que traz informações sobre os direitos dos consumidores durante a Copa do Mundo 2014 e como fazer para reclamar em casos de violação.
O guia estará disponível em três idiomas (português, inglês e espanhol) pela internet e, também, nos 12 aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo, além dos pontos de atendimento dos Procons e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outros.
“Queremos ampliar a informação de onde reclamar, principalmente para o estrangeiro. Cada país tem uma peculiaridade (…) O turista fica pouco tempo na cidade. É muito importante para ele o atendimento rápido. Se ele tiver um conflito, ele precisa da solução. A Copa exige rito sumário, rito efetivo que crie soluções”, disse a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. Para ajudar na solução desses problemas, também funcionará durante a Copa o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor.
Procon é ‘porta de entrada’
O Guia para o Consumidor traz uma lista dos Procons estaduais com seus respectivos telefones e endereços para os consumidores. “Os Procons são órgãos públicos de atendimento ao consumidor, e estão presentes em todas as cidades-sede da Copa 2014. Lembre-se: informação é poder”, diz o encarte.
De acordo com Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, o Procon é a “porta de entrada” para as reclamações dos turistas e tende a ser o primeiro lugar procurado.
“Ele [consumidor] está na cidade. E, na cidade, quem atende os consumidor é o Procon. O Procon vai procurar o mercado, o hotel, a operadora de transporte terrestre. Cada Procon tem a sua maneira de atuação para solucionar [problemas]. Se houver desrespeito à lei, instaurar um processo para apurar responsabilidades”, afirmou ela, que não soube dizer, porém, se os Procons contrataram mais pessoal para fazer o atendimento durante o evento.
Outros órgãos de defesa do consumidor
Além dos Procons, o guia também traz outros órgãos de defesa do consumidor que podem ser procurados pelos turistas. No caso de problemas com hotéis, pousadas, agências de viagens e transportadoras turísticas, por exemplo, o guia recomenda reclamar com as Secretarias de Turismo locais.
Para problemas com higienização dos alimentos, os consumidores devem procurar a vigilância sanitária local ou até mesmo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O guia orienta ainda os consumidores a procurar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) caso problemas com companhias aéreas não tenham sido resolvidos por elas, e lembra que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também pode ser contactada em seus balcões nos aeroportos do país.
O presidente da Anac, Marcelo Guaranys, disse que o movimento durante a Copa do Mundo tende a ser menor do que no Natal, por exemplo. Segundo ele, mil funcionários do órgão estarão de plantão em 42 aeroportos do país para resolver eventuais problemas. “Os aeroportos estão preparados para a Copa”, avaliou.
Para problemas com o transporte terreste, o guia recomenda que as pessoas procurem a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Centro Integrado de Proteção ao Consumidor
Além do guia, o governo deu mais detalhes sobre o funcionamento do Centro Integrado de Proteção ao Consumidor durante a Copa do Mundo de 2014.
Este centro, de acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, integrará órgãos federais, autoridades locais e representantes do mercado para implementar ações de proteção ao consumidor durante o evento.
A expectativa do governo é de que o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor informe e oriente os consumidores, ofereça “solução rápida e efetiva” em eventuais conflitos e fiscalize os produtos e serviços ofertados pelas empresas.
“Estamos trabalhando para solucionar no tempo da necessidade da solução. A legislação estabelece 10 dias de resposta, mas o turista precisa de uma solução rapida. A ideia é buscar a solução em caso de horas nos aeroportos e setor hoteleiro”, declarou Juliana Pereira, do Ministério da Justiça.
Fonte: G1