Aconteceu no dia 7 de agosto, no Palácio do Planalto, em Brasília, a cerimônia de Sanção Presidencial do PLC 60/2014, que traz alterações na Lei Geral. Entre as mudanças está uma menor burocracia na criação e no fechamento de empresas. Além disso, o texto aumenta o leque de profissões beneficiadas com a simplificação de impostos e corrige distorções tarifárias. Com a medida, mais de 450 mil empresas devem ser beneficiadas.
O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, esteve presente na cerimônia no Palácio do Planalto e comemorou a sanção do Projeto. “Esta é mais uma vitória do Movimento Lojista, que junto, através da mobilização, conseguiu com que estas mudanças fossem aprovadas e agora sancionadas”, completou.
Participaram ainda representantes do Movimento Lojista de alguns estados, como o presidente da FCDL/MG, José César da Costa, o presidente da FCDL/CE, Francisco Honório Pinheiro, o presidente da CDL Fortaleza, Francisco Freitas Cordeiro, a presidente da CDL Campinas, Adriana Flosi, o coordenador da CDL Jovem de Vitória, Adriano Gomes Oneshrge, e o presidente da CDL Belém, Álvaro Cordoval de Carvalho.
Durante discurso, o ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que as mudanças serão sentidas por todos os setores em todo o país. “A micro e pequena empresa representa 97% das empresas existentes no Brasil. Hoje são nove milhões de CNPJ. Quando você facilita a vida desse cidadão e ele puder gerar um emprego, porque você tirou peso burocrático das costas dele, se ele gerar um emprego teremos nove milhões de empregos gerados. Isso significa impactar em 27% dos empregos privados no País. E se nós levarmos em conta o núcleo familiar, impacta positivamente 36 milhões de pessoas. Então veja: é simples, mas é grandioso”, disse.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Guilherme Campos, comemorou a sanção do PLC 60/2014 e citou o trabalho desenvolvido pela CNDL através do presidente Roque Pellizzaro Junior para que houvesse mudanças na Lei Geral.
Em discurso, a presidente da República Dilma Rousseff, cumprimentou o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior. A presidente ressaltou a importância que teve a união de setores. “Esta foi a única Lei que houve aprovação por unanimidade nesta legislatura. Por isso que nós podemos dizer que a Lei que assinei hoje é fruto do entendimento sobre o que é melhor para o Brasil. Houve união de esforços entre o executivo e legislativo. Envolveu-se também os governos estaduais para aprimorar ainda mais o ambiente econômico e regulatório para as micro e pequenas empresas”, disse.
Após a cerimônia, o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, participou de almoço com a presidente Dilma Rousseff, quando comemoraram a sanção do projeto.
Fonte: CNDL