Termina hoje prazo para declaração de micro e pequenas empresas do Simples Nacional

17 de abril de 2012

Contribuintes que não entregarem o documento terão multa por atraso

Donos de micro ou empresas de pequeno porte classificadas no sistema do Simples Nacional têm até as 23h59 desta segunda-feira (16) para entregar a declaração relativa ao exercício de 2011.

Os arquivos da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) só podem ser enviados pela internet, pelo portal do Simples Nacional na Receita Federal.

Segundo o Fisco, cerca de 3,8 milhões de empresas devem prestar contas com o Leão. Até a última quinta-feira (12), pouco mais da metade das declarações (56,4%) havia sido entregue.

Contribuintes que não entregarem o documento nesta segunda-feira estarão sujeitos a multa e outras penalidades.

O prazo não se aplica aos donos de microempresas classificadas no MEI (Microempreendedor Individual), que têm até o dia 31 de maio para entregar as declarações específicas dessa modalidade (DASN-Simei).

Simples Nacional

O regime tributário do Simples Nacional passou a ser adotado em 1º de julho de 2007 com o objetivo de unificar e simplificar a arrecadação de oito impostos arrecadados por micro e pequenas empresas.

Ao entregar a DASN, o contribuinte está prestando contas sobre os tributos IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Contribuição para PIS/Pasep, CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).

Fonte: R7
Imagem: Google