O Centro de Comércio Popular, que foi construído com recursos do governo estadual num terreno cedido pela Prefeitura de Vitória da Conquista, foi inaugurado em setembro de 2014, mas até agora segue sem funcionar
Aconteceu na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta terça-feira, 10, uma audiência pública para debater a situação do Centro de Comércio Popular, mais conhecido como Shopping Popular. O equipamento, que foi construído com recursos do governo estadual num terreno cedido pela Prefeitura de Vitória da Conquista, foi inaugurado em setembro de 2014, mas até agora segue sem funcionar, já que o processo de distribuição dos boxes aos permissionários ainda não foi finalizado pela Prefeitura. A audiência foi solicitada pelo vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) e aprovada pelos demais parlamentares.
Participaram da discussão vereadores da CMVC, representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Sacoleiros, Ambulantes, Camelôs e Prestadores de Serviço do Comércio Eventual e muitos feirantes. A mesa da audiência pública foi conduzida pelo presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSB), e contou com as seguintes participações: o vereador Florisvaldo Bittencourt; a presidente da Comissão Administrativa Municipal de Ordenação de Ocupação do Solo Público, Marivone Ribeiro Vieira Batista; o representante da Procuradoria Jurídica Municipal e também membro da comissão, Kléber Monteiro Braga; o secretário Municipal de Administração, Gildásio Silveira; o representante do Sindicato dos Sacoleiros, Ambulantes, Camelôs e Prestadores de Serviço do Comércio Eventual, Valdemir Pereira dos Santos; e a comerciante da Praça da Bandeira, Edna Rocha Franco.
O Vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) explicou que a audiência é necessária por ser uma “solicitação dos próprios comerciantes e feirantes, para esse projeto tão importante. A CMVC é o espaço da representação popular, por isso, o porquê dessa audiência”. Ele ressaltou a lisura do trabalho da administração municipal, mas levantou questionamentos para serem esclarecidos durante os trabalhos, entre eles, qual o critério utilizado para se estabelecer o valor de condomínio em R$ 250,00? Por que a pessoa que recebe benefício do INSS não pode ter seu ponto? E qual o destino dos não contemplados? O parlamentar agradeceu a todos que compareceram “demonstrando a disposição de lutar por essa política pública tão importante, a sobrevivência de vocês” e destacou a importância da Câmara em aprovar e realizar essa audiência.
Kléber Monteiro Braga explicou que a comissão foi criada para tratar da implantação do Centro de Comércio Popular e começou a atuar antes mesmo da construção do espaço, já no momento da transferência dos feirantes da Feira do Paraguai para a Hercílio Lima. Braga informou que a distribuição dos boxes está sendo realizada a partir de sorteios entre permissionários selecionados a partir de alguns critérios que levam em conta, por exemplo, a posse de alvará, a atuação efetiva na feira e o cadastro regular junto a Prefeitura Municipal e que “no afunilamento algumas pessoas não foram contempladas”. Até o momento já aconteceu três sorteios, mas ainda existem boxes a serem entregues.
A comerciante Edna Rocha lembrou que esteve presente em todas as reuniões para a criação do Centro Comercial Popular e que chegou a ir a Salvador com o prefeito Guilherme Menezes e alguns vereadores para concretização da emenda que seria utilizada para construção do empreendimento, pois era um sonho de todos os lojistas do local. “Quando chovia o esgoto invadia as lojas, era precário. Esperamos por muitos anos por essa obra”. Ela relatou que pessoas como Dona Francisca, com 35 anos de trabalho na praça, não foi beneficiada devido aos critérios utilizados pela prefeitura. “O sonho de tanta gente virou pesadelo, pois muita gente ficou de fora. Não é justo que sejamos excluídos de um bem que seria nosso”, detalhou.
Gildásio Silveira, que representou o prefeito Guilherme Menezes, afirmou que para o governo é muito importante que tudo seja exaustivamente debatido e esclarecido. “Para nós era interessante que esse empreendimento já estivesse em funcionamento”, detalhou. O secretário explicou que os critérios de seleção dos permissionários não foram políticos e que a Prefeitura não recebeu qualquer tipo de assédio para privilegiar alguém: “Nenhuma pessoa está ali naquele empreendimento que não tenha atendido os critérios”.
Valdemir Pereira dos Santos informou que “em abril faz dois anos que desocupamos a praça. Aconteceram muitas coisas nesse período, inclusive com a perda de quatro colegas”. Ele ressaltou que a construção foi um projeto novo e “creio que acertaram em muitos pontos”, porém ressaltou que também houve erros. Santos enfatizou a necessidade da sindicalização: “Começamos a Associação em 2008. É preciso fortalecer esse segmento”.
Já Marivone Ribeiro Batista esclareceu que a comissão foi formada por membros de diferentes secretarias para que fosse garantida a lisura do processo: “Utilizamos o cadastro da Secretaria de Serviços Públicos e aos poucos fomos tentando resolver os problemas de cada um”. Ela afirmou que ainda existem alguns boxes para serem sorteados entre os permissionários. “A PMVC quer que vocês ocupem os boxes, pois foram feitos para vocês”. Batista reconhece que erros podem ter ocorrido. “Se existiu algum problema durante o processo, vamos reavaliar. Somos humanos, erramos e estamos abertos para rever os casos”, concluiu.
Fonte: Ascom Câmara