Três deputados estaduais, um Federal e diversas representações da sociedade de Vitória da Conquista marcaram presença na audiência pública que discutiu construção do Centro de controle de zoonoses na cidade
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na noite desta sexta-feira (08), uma audiência pública que discutiu a criação e implantação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na cidade. A audiência aconteceu por iniciativa do mandato do vereador Sidney Oliveira (PRB).
Sidney lembrou que desde o ano passado tem entrado com uma série de indicações e projetos voltados para a questão dos animais em Vitória da Conquista, como por exemplo, a indicação de construção e ampliação de um Centro de Zoonoses Municipal. Segundo a indicação, aprovada no dia 6 de fevereiro, o Centro de Zoonoses “oferecerá serviços públicos na prevenção de zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e seres humanos”.
A indicação aponta que o Centro de Zoonoses poderá atuar no controle de populações de animais domésticos como cães, gatos e animais de grande porte, e no controle de populações de animais sinantrópicos como morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas, entre outros, além de poder promover inspeções zoosanitárias, vacinação antirrábica, castração, recolhimento de animais, controle de dengue, acompanhamento de acidentes por maus-tratos, monitoramento de zoonoses, educação para a população sobre as principais doenças e outros serviços.
Ministério Público (MP) prepara TAC que ajusta construção de Centro de Zoonoses – O promotor público, Carlos Robson Leão, informou que o MP está preparando uma minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que formalizará o compromisso da Prefeitura Municipal em construir um Centro de Controle de Zoonoses. “O município, informalmente, informou que não existe essa necessidade porque estaria preparando a construção do centro. De qualquer forma, nós vamos formalizar a minuta. Se houver a recusa da assinatura do termo, a única alternativa que nos resta é uma Ação Civil Pública”, detalhou. Para o promotor a implantação do centro extrapola a agenda do respeito aos direitos dos animais, é também uma questão de saúde pública, pois serve como instrumento de vigilância ambiental e monitoramento de todos os vetores que podem causar zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre os animais vertebrados e o homem.
Segundo Leão, a reinvindicação por esse tipo de equipamento é antigo, em 2008 o MP recebeu uma reclamação e solicitação nesse sentido. Ele também explicou que a construção de um canil, não é o indicado para Conquista que tem cerca de 340 mil habitantes, pois a legislação atual prevê essa alternativa apenas para municípios de até 20 mil habitantes. Ele também chamou a atenção para a situação dos animais usados em veículos de tração animal. Segundo Carlos Robson Leão, o uso de carroças deve ser regulamentado pela Prefeitura, o que não acontece em Conquista. A Prefeitura deve garantir a segurança desses animais por meio de monitoramento para que eles não venham sofrer maus tratos.
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Por Ascom – Câmara