Programa do governo é voltado para a formalização de microempresários. Saiba como se tornar um microempreendedor
O governo anunciou que chegou a cinco milhões o número de microempreendedores individuais cadastrados no programa que unifica o pagamento de tributos, o Simples Nacional. O programa é voltado para a formalização de microempresários, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros.
A lei que criou o microempreendedor individual é de 2009, e de lá pra cá o governo já conseguiu formalizar cinco milhões de pessoas.
Para se tornar um microeempereededor individual, é preciso ter rendimento de no máximo R$ 60 mil por ano, não pode ter sócio e a lei permite que o microempreendedor tenha um funcionário. Depois que formaliza a atividade, ele passa a ter CNPJ, que é o cadastro das empresas e facilita a abertura de conta no banco e emissão de notas fiscais, por exemplo.
O microempreendedor é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais, como imposto de renda, PIS e Cofins. O INSS é menor também, 5% do salário mínimo, e passa a ter direitos aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Para comemorar, teve uma cerimônia no Palácio do Planalto. Para o ministro Afif Domingos, o programa reduziu a burocracia e ajudou na formalização.
“O MEI é o grande exemplo de um trabalho prático nesse sentido, era uma multidão absolutamente marginalizada do processo que hoje passa a contribuir e a ter benefícios. E ele não quer ficar pequeno, o MEI não quer ficar pequeno, quer crescer. Quem é MEI, quer sei microempresa, que é microempresa já está sonhando em ser pequena e já está sonhando em média, está sonhando em ser grande não tem limites. Ele quer crescer. Temos que tirar o medo de crescer”.
Fonte: globo.com/ Jornal Hoje