Pessoas e empresas agora podem dividir com o Poder Público a manutenção de bens e equipamentos culturais em Conquista
Desde o dia 23 de fevereiro, data em que foi instituído o Decreto nº 17.722, está oficialmente em vigor, em Vitória da Conquista, a disposição da Prefeitura para dividir com a iniciativa privada as responsabilidades pela manutenção dos bens e equipamentos culturais existentes no município.
A iniciativa foi regulamentada por meio da recente criação do programa “Adote um Bem Cultural”.
De acordo com o decreto, bens culturais são “os bens móveis, integrados, imóveis, acervo documental e tridimensional e manifestações culturais imateriais protegidos pela Administração Municipal, por meio de tombamento, registro ou guarda de acervo histórico”.
O mesmo documento define como equipamentos culturais “os bens imóveis destinados a programas, projetos, atividades e ações culturais” vinculados ao município, citando como exemplos “os teatros, biblioteca, centros culturais, videotecas, exposições artístico-culturais”, vinculados à Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
A ideia é que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam se oferecer para adotar um bem ou um equipamento cultural, a fim de restaurá-lo, reformá-lo, qualificá-lo ou intervir de alguma forma. Para isso, quem se propuser a ser “adotante” deverá preencher um formulário próprio e encaminhar suas solicitações de adoção à Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
Essa proposta de ação, que deverá incluir projetos técnicos e planos de trabalho, será submetida à análise dos órgãos públicos responsáveis pela guarda e proteção dos bens e equipamentos culturais. Caso seja aprovada, será firmado um termo de cooperação entre o adotante e o Poder Público, válido por dois anos.
‘Jogo de cintura’ – A secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Tina Rocha, acredita que o projeto pode vir a tornar mais ágeis os procedimentos para manutenção e preservação dos bens e equipamentos culturais. Ela cita como exemplo a Biblioteca Municipal José de Sá Nunes, que atualmente necessita de intervenções em sua estrutura física.
“A empresa vai listar tudo direitinho o que ela vai fazer. Nós passamos para o Departamento de Infraestrutura, que dá uma olhada no serviço que está sendo doado nessa relação, vê direitinho, certifica, autoriza”, diz Tina. Num caso como esse, de eventual aprovação, tanto o prefeito Herzem Gusmão, quanto o adotante vão assinar o termo de cooperação.
Segundo a secretária, além de agilizar os processos, também há benefícios econômicos, já que o projeto não estabelece nenhuma contrapartida do Município nos recursos a serem investidos na manutenção dos bens e equipamentos.
“Acho isso bastante interessante, porque faz com que a empresa se sinta parte da história de Vitória da Conquista, mesmo que ela não seja uma empresa conquistense. Acho que é uma conquista fantástica para a gente ter mais, vamos dizer assim, jogo de cintura neste momento de crise que o país enfrenta, que a cidade enfrenta e que a nossa Prefeitura enfrenta”, afirma Tina.
Para obter informações mais detalhadas sobre o projeto “Adote um Bem Cultural”, clique no link abaixo e acesse o Decreto nº 17.722, no Diário Oficial do Município.
http://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/LQjnP6NK/130
Fonte: PMVC